TJDFT - 0718888-53.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 06:23
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 06:23
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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10/07/2024 06:21
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 04:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718888-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARIELE KELLY DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 21:18:30.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
05/07/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 20:31
Recebidos os autos
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04/07/2024 20:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2024 14:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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02/07/2024 16:17
Juntada de Certidão
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02/07/2024 16:17
Juntada de Alvará de levantamento
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01/07/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
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25/04/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:39
Expedição de Ofício.
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19/04/2024 03:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718888-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARIELE KELLY DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 15 de março de 2024 14:42:58.
VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral -
17/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:54
Recebidos os autos
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15/03/2024 12:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/02/2024 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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19/02/2024 17:47
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 17:45
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2024 17:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
-
19/12/2023 18:03
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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19/12/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 16:12
Recebidos os autos
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22/08/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/08/2023 08:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/08/2023 08:42
Decorrido prazo de ARIELE KELLY DA SILVA NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:40
Publicado Certidão em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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25/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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25/07/2023 16:00
Recebidos os autos
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25/07/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 14:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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28/06/2023 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 18:46
Recebidos os autos
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22/06/2023 18:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/06/2023 14:18
Juntada de Petição de réplica
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07/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 00:31
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 13:20
Recebidos os autos
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10/04/2023 13:20
Decisão interlocutória - recebido
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09/04/2023 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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06/04/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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