TJDFT - 0718741-49.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 18:46
Baixa Definitiva
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25/04/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 16:10
Transitado em Julgado em 23/04/2024
-
24/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIO GOULART ZIMBARRA em 23/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Apelação.
Gratuidade de justiça.
Presunção de hipossuficiência infirmada por elementos constantes dos autos.
Superendividamento.
Lei 14.181/21.
Plano de pagamento apresentado pelo consumidor que não atende ao prazo legal para quitação – O limite de desconto a 30% dos rendimentos para amortização de empréstimo consignado não se aplica ao procedimento especial de superendividamento previsto no CDC.
Improcedência da demanda. -
25/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 19:57
Conhecido o recurso de CLAUDIO GOULART ZIMBARRA - CPF: *16.***.*98-00 (APELANTE) e não-provido
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22/03/2024 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 15:23
Recebidos os autos
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18/01/2024 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/01/2024 19:25
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/10/2023 14:46
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/10/2023 18:06
Recebidos os autos
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09/10/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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