TJDFT - 0718680-91.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 20:03
Baixa Definitiva
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02/03/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:42
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ELIZABETH MACEDO DE BARROS em 25/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 04/02/2025.
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03/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.
IMPLANTE URGENTE DE MARCAPASSO.
REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA.
AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE COBERTURA.
REEMBOLSO INDEVIDO.
I.
O fato de se tratar de prescrição de urgência não afasta a necessidade de solicitação de autorização à operadora do plano de saúde, que deve ser atendida “de imediato”, e de realização do procedimento na rede credenciada.
II.
O reembolso só é devido “quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras”, a teor do que prescrevem o artigo 12, inciso VI, da Lei 9.656/1998, e os artigos 2º, 3º, inciso XIV, e 9º da Resolução ANS 259/2011 (então em vigor).
III.
Apelação desprovida. -
16/12/2024 08:02
Conhecido o recurso de ELIZABETH MACEDO DE BARROS - CPF: *19.***.*31-49 (APELANTE) e não-provido
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13/12/2024 21:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/10/2024 22:19
Recebidos os autos
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12/07/2024 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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12/07/2024 10:28
Recebidos os autos
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12/07/2024 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/07/2024 14:42
Recebidos os autos
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09/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/07/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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