TJDFT - 0718493-89.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 13:24
Baixa Definitiva
-
03/05/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 13:24
Transitado em Julgado em 02/05/2024
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03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
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08/03/2024 02:26
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.
LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.
O servidor da extinta Fundação Hospitalar do Distrito Federal é parte legitima para requerer o cumprimento individual da sentença coletiva que condenou o Distrito Federal a pagar o auxílio alimentação que fora suspenso pelo Decreto nº 16.990/1995 a todos os filiados do SINDIRETA. 2.
Apelação provida.
Sentença desconstituída.
Unânime. -
06/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:46
Conhecido o recurso de MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *16.***.*84-53 (APELANTE) e provido
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 13:42
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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07/11/2023 12:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/10/2023 23:33
Recebidos os autos
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31/10/2023 23:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2023 23:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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