08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718831-96.2022.8.07.0007 RECORRENTE: MÁRCIO SANTANA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 55944164, inadmitiu o recurso especial interposto por MÁRCIO SANTANA DE OLIVEIRA, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.

O Superior Tribunal de Justiça (ID 64757483) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.122.017/SP (Tema 1.264), afetado para uniformização da controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:36

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:45

Recebidos os autos
24/08/2023 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:38

Recebidos os autos
09/05/2023 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
14/03/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:11

Recebidos os autos
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
19/10/2022 05:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:44

Recebidos os autos
30/09/2022 17:44

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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