TJDFT - 0718730-26.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 14:11
Baixa Definitiva
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20/08/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 14:13
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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16/08/2024 02:15
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DE MOURA em 15/08/2024 23:59.
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25/07/2024 02:38
Publicado Ementa em 25/07/2024.
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25/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL.
REAJUSTE SALARIAL.
LEI 5.190/2013.
REVISÃO GERAL ANUAL.
AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
TEMA 864/STF.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO. 1.
A revisão geral anual do funcionalismo público depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 2.
A majoração da condenação em honorários advocatícios de sucumbência decorre da presença simultânea dos requisitos: decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, recurso não conhecido integralmente ou desprovido e condenação de honorários desde a origem (AgInt nos Embargos de Divergência em REsp n. 1.539.725/DF). 3.
Recurso não provido. -
23/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:33
Conhecido o recurso de VIVIANE SILVA DE MOURA - CPF: *32.***.*52-72 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 19:15
Recebidos os autos
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04/04/2024 20:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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04/04/2024 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:54
Recebidos os autos
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16/02/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 20:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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15/02/2024 20:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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11/02/2024 16:35
Juntada de Petição de agravo interno
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24/01/2024 02:21
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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23/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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15/01/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 19:57
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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18/12/2023 19:01
Recebidos os autos
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18/12/2023 19:01
Conhecido o recurso de VIVIANE SILVA DE MOURA - CPF: *32.***.*52-72 (APELANTE) e não-provido
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09/10/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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09/10/2023 11:35
Recebidos os autos
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09/10/2023 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/10/2023 16:42
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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