13/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:50

Recebidos os autos
08/07/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 13:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIEL JOSE PATRICIO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:40

Recebidos os autos
02/06/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718414-07.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

REU: BEN HUR MARTINS CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 218230553.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de março de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/04/2025 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 16:39

Recebidos os autos
17/03/2025 16:39

Outras decisões
17/03/2025 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 20:32

Recebidos os autos
17/12/2024 20:32

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BEN HUR MARTINS CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 07:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:30

Recebidos os autos
09/08/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 20:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de BEN HUR MARTINS CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 22:51

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:50

Recebidos os autos
30/04/2024 19:50

Declarada decadência ou prescrição
30/04/2024 19:50

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
31/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:41

Recebidos os autos
17/01/2024 09:41

Outras decisões
18/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:01

Recebidos os autos
27/10/2023 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2023 19:14

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:56

Recebidos os autos
11/09/2023 16:56

Indeferido o pedido de BEN HUR MARTINS CARVALHO - CPF: *18.***.*08-29 (REU)
29/08/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 21:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 21:32

Expedição de Mandado.
22/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:43

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 18:32

Expedição de Mandado.
08/03/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:23

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de BEN HUR MARTINS CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:06

Juntada de Certidão
26/12/2022 10:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 15:27

Recebidos os autos
30/11/2022 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2022 00:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 18:22

Recebidos os autos
21/10/2022 18:22

Outras decisões
17/10/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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