13/03/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 00:05

Recebidos os autos
06/03/2025 00:05

Determinado o arquivamento
21/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
30/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 21:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
27/11/2024 10:48

Recebidos os autos
27/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/11/2024 18:32

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 18:32

Desentranhado o documento
14/11/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA EXECUTADO: REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos a resposta de Ofício e anexos enviados pelo DETRAN/DF.

De ordem, fica a parte exequente intimada para ciência da resposta de Ofício juntada.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:06

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA EXECUTADO: REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR DESPACHO Oficie-se ao DETRAN, em resposta, com os dados solicitados (Id. 203107042).

Dê-se vista ao exequente da resposta ao ofício da Secretaria de Estado da Fazenda (Id. 206742757).

Prossiga-se nos termos do despacho de Id. 202272302, in verbis: Outrossim, intime-se o executado a proceder à transferência do sobredito veículo para para si ou para terceiros, bem como a pagar as multas de trânsito e débitos que pesarem sobre o veículo indicado na inicial, posteriores à data de sua alienação, ou seja, 12/01/2018, ressalvado o seu direito de regresso contra eventual terceiro adquirente pelas dívidas de sua responsabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 537, CPC.

Em caso de inércia do executado, será adotado o rito da execução por quantia certa no valor da multa, com as seguintes determinações: Expeça-se mandado de intimação, avaliação e penhora a ser cumprido no endereço da parte executada, caso se encontre atualizado.

Promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do executado mediante diligência Sisbajud, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco do Brasil S.A., na pessoa do gerente geral da agência nº 4200-5 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo.

Feito, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15.

Ressalta-se que a efetiva transferência do veículo, em todo caso, deverá seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro, como, por exemplo, realização de vistoria e pagamento de taxas.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos
26/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:25

Recebidos os autos
28/06/2024 12:25

Deferido o pedido de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA - CPF: *34.***.*46-66 (EXEQUENTE).
27/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:51

Recebidos os autos
06/05/2024 16:51

Outras decisões
06/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718751-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA EXECUTADO: REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, o feito foi convertido para cumprimento de sentença, bem como foi realizada alteração no cadastramento das partes para "exequente" e "executada".

De ordem, fica a parte executada INTIMADA para cumprir a obrigação de fazer de proceder à baixa do nome do autor dos registros do veículo indicado na inicial junto ao DETRAN-DF e Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com a consequente transferência do registro do bem para si ou para terceiros, bem como a pagar as multas de trânsito e débitos que pesarem sobre o veículo indicado na inicial, posteriores à data de sua alienação, ou seja, 12/01/2018, ressalvado o seu direito de regresso contra eventual terceiro adquirente pelas dívidas de sua responsabilidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:23

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
01/10/2023 10:37

Recebidos os autos
01/10/2023 10:37

Determinado o arquivamento
28/09/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
28/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:10

Recebidos os autos
24/05/2021 13:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/05/2021 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 18/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:59

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
30/03/2021 20:56

Recebidos os autos
30/03/2021 20:56

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:48

Publicado Despacho em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
07/03/2021 15:01

Recebidos os autos
07/03/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/03/2021 21:16

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de REINALDO FERRAZ DE AZEVEDO JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2021 10:12

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 04/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
19/12/2020 18:48

Recebidos os autos
19/12/2020 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2020 16:02

Juntada de Certidão
12/12/2020 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/12/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 11:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
26/11/2020 11:59

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2020 09:10 #Não preenchido#.
26/11/2020 02:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
24/11/2020 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 09:56

Juntada de Certidão
11/11/2020 23:29

Recebidos os autos
11/11/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/11/2020 12:21

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
27/10/2020 17:10

Recebidos os autos
27/10/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/10/2020 20:20

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA - CPF: *34.***.*46-66 (AUTOR) em 21/01/2010.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAUJO LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:07

Recebidos os autos
05/10/2020 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2020 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2020 17:06

Audiência Conciliação designada - 26/11/2020 09:10
01/10/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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