15/09/2025 14:32

Recebidos os autos
15/09/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/08/2025 03:54

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718821-76.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM CERTIDÃO Em cumprimento á decisão de id. 244304320, intime-se o executado (Condomínio do Edificio Residencial Paladium) para pagar voluntariamente o débito atualizado no id. 244954668 (R$ 1.147,82), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 8 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente REBECA DOURADO CAVALCANTE Servidor Geral
08/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 19:19

Recebidos os autos
01/08/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/07/2025 13:49

Recebidos os autos
31/07/2025 13:49

Outras decisões
28/07/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:59

Recebidos os autos
21/07/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 22:56

Recebidos os autos
25/06/2025 22:56

Outras decisões
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718821-76.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ EXECUTADO: KEYLLE BICALHO FERREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM DECISÃO Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de id 237225451, no prazo de 05 dias. Águas Claras, 5 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/06/2025 17:37

Recebidos os autos
05/06/2025 17:37

Outras decisões
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718821-76.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ EXECUTADO: KEYLLE BICALHO FERREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM CERTIDÃO Certifico que, no dia 22/05/2025, transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito.

Conforme determinado na decisão anterior,intime-se a parte exequente para apresentar cálculo de atualização do débito principal, com acréscimo da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Vindo aos autos o cálculo, retifique-se o valor da causa e proceda-se nos termos delineados na decisão de id. 233398536. Águas Claras, 26 de maio de 2025.

Assinado digitalmente GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
26/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 15:53

Recebidos os autos
23/04/2025 15:52

Deferido o pedido de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ - CPF: *90.***.*23-48 (REQUERENTE).
23/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:40

Recebidos os autos
26/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:22

Decorrido prazo de KEYLLE BICALHO FERREIRA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 12:08

Recebidos os autos
16/06/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:12

Recebidos os autos
29/05/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:55

Publicado Ata em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/03/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/02/2024 14:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/02/2024 15:27

Recebidos os autos
22/02/2024 15:27

Outras decisões
20/02/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 01:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 21:42

Recebidos os autos
31/01/2024 21:42

Outras decisões
07/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/11/2023 21:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:57

Desentranhado o documento
27/11/2023 07:29

Recebidos os autos
26/11/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 22:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/11/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 17:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2023 02:36

Recebidos os autos
09/11/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 08:42

Recebidos os autos
29/09/2023 08:42

Outras decisões
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 19:35

Recebidos os autos
26/09/2023 19:35

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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