08/08/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:47

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718610-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 204546203, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 202822422.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intime-se a parte vencida no recurso (CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA) para efetuar o recolhimento das custas processuais, na forma estabelecida no acórdão de id. 202697662, caso ainda não o tenha feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/07/2024 13:23

Recebidos os autos
19/07/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/07/2024 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 17:45

Recebidos os autos
18/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:49

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:08

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 15:04

Recebidos os autos
03/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:04

Outras decisões
02/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:08

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 15:44

Recebidos os autos
02/07/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:34

Recebidos os autos
21/03/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:34

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO BRAGA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 08:46

Recebidos os autos
04/12/2023 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 15:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/09/2023 14:37

Recebidos os autos
20/09/2023 14:37

Outras decisões
20/09/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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