15/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718727-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 20:21:05.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
09/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 20:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:17

Recebidos os autos
08/09/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
07/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
28/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:50

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718727-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA ADVOGADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte credora (ID nº 222366695).

Recebo, ainda, o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual se vindica o recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas recolhidas ao ID nº 222366696. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 222366695) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: as custas adiantadas pela parte credora (ID nº 222366696) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:08

Outras decisões
10/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 21:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 21:06

Recebidos os autos
30/10/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:24

Recebidos os autos
22/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:37

Recebidos os autos
13/09/2024 10:37

Outras decisões
11/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:38

Recebidos os autos
19/08/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 18:19

Recebidos os autos
09/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2024 15:23

Recebidos os autos
09/08/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 18:03

Recebidos os autos
16/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
17/02/2024 08:35

Recebidos os autos
22/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:33

Juntada de Petição de apelação
20/08/2023 03:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 12:47

Recebidos os autos
24/07/2023 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 03:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 06:35

Recebidos os autos
24/06/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2023 17:07

Recebidos os autos
14/06/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 18:18

Recebidos os autos
26/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 17:16

Recebidos os autos
25/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 16:40

Recebidos os autos
15/05/2023 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:28

Recebidos os autos
28/03/2023 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/03/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:50

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:51

Recebidos os autos
13/02/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 17:39

Recebidos os autos
11/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 20:22

Recebidos os autos
16/01/2023 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:22

Recebidos os autos
15/12/2022 16:22

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2022 09:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2022 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2022 19:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/12/2022 17:28

Recebidos os autos
14/12/2022 17:28

Declarada incompetência
14/12/2022 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/12/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/12/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/12/2022 14:00

Recebidos os autos
14/12/2022 14:00

Declarada incompetência
13/12/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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