20/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718820-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE MATOS, GISLENE RODRIGUES DE MACEDO EXECUTADO: CIRIO ROMERO DAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 20.307,00 (vinte mil reais e trezentos e sete reais).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CIRIO ROMERO DAS NEVES, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/07/2025 09:15

Recebidos os autos
21/07/2025 09:15

Deferido o pedido de GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - CPF: *22.***.*18-00 (EXEQUENTE), JOSE CARLOS DE MATOS - CPF: *23.***.*62-34 (EXEQUENTE).
18/07/2025 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:24

Recebidos os autos
22/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:22

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO ROCHA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:40

Recebidos os autos
30/10/2024 08:40

Gratuidade da justiça não concedida a GILBERTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *54.***.*00-34 (REQUERIDO).
30/10/2024 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:06

Recebidos os autos
22/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:25

Recebidos os autos
12/04/2024 09:25

Deferido em parte o pedido de CIRIO ROMERO DAS NEVES - CPF: *42.***.*37-87 (REQUERENTE)
06/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:01

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:47

Recebidos os autos
10/10/2023 08:47

Outras decisões
26/09/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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