TJDFT - 0718831-96.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718831-96.2022.8.07.0007 RECORRENTE: MÁRCIO SANTANA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 55944164, inadmitiu o recurso especial interposto por MÁRCIO SANTANA DE OLIVEIRA, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 64757483) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 2.122.017/SP (Tema 1.264), afetado para uniformização da controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
04/10/2024 11:06
Recebidos os autos
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04/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/10/2024 11:06
Recebidos os autos
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04/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/10/2024 11:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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03/10/2024 19:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/10/2024 19:09
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/10/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/10/2024 16:09
Recebidos os autos
-
03/10/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/10/2024 16:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
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14/05/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
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14/05/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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30/04/2024 07:55
Recebidos os autos
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30/04/2024 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2024 07:55
Recebidos os autos
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30/04/2024 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2024 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/04/2024 09:09
Recebidos os autos
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29/04/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 18:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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01/04/2024 19:33
Juntada de Certidão
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01/04/2024 19:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/03/2024 11:17
Juntada de Petição de agravo
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26/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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13/03/2024 19:42
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 19:42
Recebidos os autos
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13/03/2024 19:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 19:42
Recurso Especial não admitido
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15/02/2024 16:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/02/2024 15:57
Recebidos os autos
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15/02/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/02/2024 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
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25/01/2024 13:42
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
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18/12/2023 11:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/12/2023 08:53
Recebidos os autos
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15/12/2023 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2023 23:59.
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06/12/2023 11:28
Juntada de Petição de recurso especial
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06/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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30/11/2023 11:33
Conhecido o recurso de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*10-91 (APELANTE) e não-provido
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30/11/2023 10:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 18:23
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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19/10/2023 20:42
Recebidos os autos
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19/10/2023 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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16/10/2023 15:05
Recebidos os autos
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16/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/10/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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