27/06/2024 14:38

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718416-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO DONATO LOPES, ALEX RODRIGUES ALVES EXECUTADO: JONATAS BARBOSA SULZBACH *49.***.*38-72 - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Foram opostos embargos de declaração em face da decisão proferida, sob alegação de erro material (id. 199380472).

Assiste razão, em parte, ao executado.

O decisório embargado indica que o lapso da prescrição intercorrente terá início em um ano.

Contudo, nos termos da decisão de id. 189864719, o prazo prescricional iniciou-se em 09/06/2022 e findar-se-á em 09/06/2028.

Desta forma, incorreta a indicação, pelo requerido, de que a data correta seria 10/09/2021.

Em face das considerações alinhadas, PROVEJO, parcialmente, os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/06/2024 15:38

Recebidos os autos
25/06/2024 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:48

Recebidos os autos
06/06/2024 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718416-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO DONATO LOPES EXECUTADO: JONATAS BARBOSA SULZBACH *49.***.*38-72 - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em id. 193405644, a parte exequente requer a expedição de ofício à CNIB.

Contudo, considero que a realização desta diligência é dispensável, haja vista que as informações disponíveis são as mesmas constantes em cartórios extrajudiciais, as quais podem ser verificadas pela própria parte, sem interveniência judicial.

Nesse sentido, o e.

TJDFT decidiu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

FINALIDADE DIVERSA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não tem por finalidade a busca ou a constrição de bens do devedor em execuções e cumprimentos de sentença.

Precedentes. 2.

As informações constantes do seu banco de dados são acessíveis a qualquer interessado por meio de pesquisa dirigida aos cartórios extrajudiciais competentes e mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

A pretensão de consulta à CNIB, por intermédio de ordem judicial, pode configurar burla ao recolhimento dos emolumentos. 3.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão 1435465, 07132659020228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2022, publicado no PJe: 11/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, INDEFIRO o pleito.

Fica a parte credora intimada a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Esclareço que poderá requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição e somente após tal prazo, e sem manifestação do exequente, é que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2024 18:47

Recebidos os autos
30/04/2024 18:47

Outras decisões
17/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:30

Recebidos os autos
12/04/2024 14:30

Outras decisões
09/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718416-05.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO DONATO LOPES EXECUTADO: JONATAS BARBOSA SULZBACH *49.***.*38-72 - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JANIO DONATO LOPES em face de JONATAS BARBOSA SULZBACH.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 10/09/2021 (ID. 102743934), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Ocorre que o prazo prescricional não foi iniciado até agosto de 2021, assim, há a incidência da nova Lei 14.195/21, de forma que o lapso temporal deve se iniciar a partir da próxima tentativa infrutífera de localização de bens, ou seja, a partir da data de 09/06/22, por ocasião do indeferimento do pedido de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, ID. 127239190.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC).

No caso, é notório que não se operou a prescrição, o que acontecerá em 09/06/2028, incluindo-se o prazo previsto no art. 921, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, não reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, em consequência, INDEFIRO o pedido do executado de ID. 184073832.

Sem prejuízo, diante de evidências de prováveis bens do representante legal da empresa executada, DEFIRO o pedido de pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:35

Recebidos os autos
19/03/2024 16:35

Outras decisões
20/01/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:19

Recebidos os autos
17/01/2024 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:48

Recebidos os autos
08/01/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:07

Recebidos os autos
28/11/2023 17:07

Outras decisões
31/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2023 04:15

Processo Desarquivado
29/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:13

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de JANIO DONATO LOPES em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:35

Recebidos os autos
09/06/2022 19:35

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2022 12:03

Processo Desarquivado
07/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:13

Arquivado Provisoramente
17/09/2021 04:11

Processo Desarquivado
16/09/2021 19:09

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:58

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:57

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:02

Recebidos os autos
10/09/2021 16:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/09/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:08

Recebidos os autos
25/08/2021 11:08

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 17:50

Recebidos os autos
19/08/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:22

Recebidos os autos
18/08/2021 18:21

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:08

Recebidos os autos
29/07/2021 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:17

Recebidos os autos
12/07/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/07/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JONATAS BARBOSA SULZBACH *49.***.*38-72 - ME em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 18:44

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 18:31

Expedição de Ofício.
14/06/2021 15:26

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:23

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:44

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:19

Recebidos os autos
11/06/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
05/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
05/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 17:50

Recebidos os autos
04/06/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:24

Recebidos os autos
02/06/2021 10:24

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 17:41

Recebidos os autos
01/06/2021 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 16:18

Recebidos os autos
21/05/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 08:18

Recebidos os autos
21/05/2021 08:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2021 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de JONATAS BARBOSA SULZBACH *49.***.*38-72 - ME em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2021 12:31

Recebidos os autos
26/04/2021 12:31

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 16:01

Recebidos os autos
07/04/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/04/2021 00:10

Recebidos os autos
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/02/2021 14:27

Expedição de Certidão.
18/02/2021 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 10:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de JANIO DONATO LOPES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:07

Juntada de Petição de apelação
21/01/2021 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 16:58

Recebidos os autos
15/01/2021 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2021 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/01/2021 15:25

Recebidos os autos
08/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
06/01/2021 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/01/2021 08:54

Recebidos os autos
06/01/2021 08:54

Decisão interlocutória - indeferimento
30/12/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/12/2020 18:19

Expedição de Certidão.
30/12/2020 16:56

Recebidos os autos
30/12/2020 16:56

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de JANIO DONATO LOPES em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:42

Recebidos os autos
20/11/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2020 11:17

Juntada de Petição de réplica
28/10/2020 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 07:59

Expedição de Certidão.
23/10/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 08:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 16:59

Expedição de Mandado.
19/06/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:59

Recebidos os autos
19/06/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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