16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755074-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ANTONIO SOARES CAVALCANTE REPRESENTANTE LEGAL: ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: EDUARDO DE CARVALHO MELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, em desfavor de EDUARDO DE CARVALHO MELO, relativo ao débito principal e a honorários advocatícios sucumbenciais.

Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 44.738,71. 2.

Intime-se a parte executada, por carta (artigo 513, §2º, II, do CPC), no endereço/telefone SQSW 101, Bloco F, Apartamento 406, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP 70670-106, Telefone: (61) 99292-1134, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5.

Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6.

Em sendo infrutífera a diligência determinada pelo item 2 desta decisão, tornem os autos conclusos. 7.

Acaso frutífera a diligência e não efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os valores constantes nos autos. 8.

Após, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença e com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Os resultados das pesquisas SNIPER e INFOJUD contarão com o sigilo necessário, assegurado acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo, sem prejuízo do oportuno contraditório. 9.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SERP-JUD/SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que houve um equívoco quanto ao item 5 da decisão de ID 229324740. 2.

O saldo de R$ 17.647,31 (atualizado em R$ 18.390,22) estava disponível em 31.1.2025, conforme certidão de ID 224353747. 3.

Ocorre que no dia 27.2.2025 já havia sido expedido alvará no valor de R$ 9.031,49, conforme comprovante de ID 227584067. 4.

Assim, de fato, o valor restante era de R$ 9.031,49, conforme certidão de ID 229439687 e saldo de ID 229495671. 5.

Ante o exposto, nos termos da decisão de ID 229324740, o valor remanescente a ser pago pelo executado é de R$ 13.968,51. 6.

Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor restante (R$ 13.968,51), sob pena de bloqueio de bens via SISBAJUD.

Prazo: 5 (cinco) dias. 7.

Intime-se também a exequente para apresentar orçamento e planilha de cálculos para tratamento completo pelos próximos 6 (seis) meses.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente se manifestou no ID 227317407.

Pede o desentranhamento da petição de ID 225542491 por ser estranha aos autos.

Pede a expedição de alvará relativo aos tratamentos não reembolsados.

Pede a aplicação de multa por descumprimento relativo aos nove reembolsos não realizados, no valor de R$ 18.000,00.

Pede a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por não autorizar o atendimento domiciliar à exequente. 2.

Defiro o primeiro requerimento. 3.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 8.621,42, com acréscimos legais, depositado no ID 224353747, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 227317407: Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A, Agência 0001, Conta 32155330-6 - Titular: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA – CPF/PIX *68.***.*00-26. 4.

Intime-se o executado para se manifestar sobre as alegações da exequente de descumprimento das decisões judiciais formuladas no ID 227317407. 5.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
30/05/2023 11:51

Baixa Definitiva
30/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:49

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 11:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 00:11

Publicado Ementa em 10/05/2023.
09/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 06:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:40

Recebidos os autos
26/01/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/01/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:59

Juntada de ato ordinatório
15/12/2022 11:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2022 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:07

Publicado Ementa em 06/12/2022.
05/12/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:17

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:21

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2022 09:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 18:21

Recebidos os autos
18/10/2022 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/10/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:15

Recebidos os autos
25/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/08/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:07

Recebidos os autos
09/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/08/2022 12:56

Recebidos os autos
29/06/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/06/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2022 11:56

Recebidos os autos
24/05/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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