10/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TARCIZO JOSE DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718285-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TARCIZO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme apurado pela Contadoria Judicial (id. 192504277 e 192504279), o Distrito Federal pagou à parte autora valor acima do devido a título de auxílio-transporte, fato reconhecido pelas partes (id. 197459523 e 197620160).

Dessa forma, por não existir crédito em favor da parte autora, decisão de ID 198003790 determinou o arquivamento do feito.

Em petição de ID 197343074, o autor pretende rediscutir os cálculos realizados pela Contadoria, em relação aos quais manifestou concordância anteriormente.

Nada a prover quanto a tal pleito, uma vez que a questão já se encontra preclusa.

Com a preclusão da presente decisão, retornem os autos ao arquivo.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
29/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:08

Recebidos os autos
29/08/2024 10:08

Outras decisões
27/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:55

Recebidos os autos
19/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:33

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:30

Recebidos os autos
28/05/2024 18:30

Determinado o arquivamento
22/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 14:00

Recebidos os autos
24/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 18:24

Recebidos os autos
08/04/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:53

Recebidos os autos
19/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 11:07

Recebidos os autos
30/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2023 13:26

Recebidos os autos
04/10/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:34

Recebidos os autos
30/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 01:56

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 18:37

Recebidos os autos
03/02/2023 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2023 20:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:17

Recebidos os autos
25/11/2022 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:01

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:14

Recebidos os autos
01/06/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/05/2022 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
09/05/2022 19:50

Recebidos os autos
09/05/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 16:46

Recebidos os autos
07/04/2022 16:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2022 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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