28/01/2025 15:16

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:47

Recebidos os autos
29/11/2024 17:05

Conhecido o recurso de MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI - CPF: *89.***.*45-06 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:35

Recebidos os autos
04/10/2024 19:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/10/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0718314-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI RECORRIDO: WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA DECISÃO A análise dos pressupostos de admissibilidade recursal é competência do relator, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC.

A análise do pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso também é de competência do relator, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, não há vinculação a eventual manifestação do Juízo de origem neste ponto.

Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que o recorrente aufere renda mensal líquida superior a R$ 13.000,00 ( treze mil reais - ID n.º 64725201), o que não o qualifica, definitivamente, como hipossuficiente.

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas (cujo prazo é contado minuto a minuto, não se interrompendo aos sábados, domingos e feriados) para recolhimento do preparo, composto das custas processuais mais preparo strictu sensu (art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de deserção, a teor do que dispõe o art. 42 da Lei 9099/95, in verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias".

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
03/10/2024 14:17

Recebidos os autos
03/10/2024 14:17

Gratuidade da Justiça não concedida a MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI - CPF: *89.***.*45-06 (RECORRENTE).
03/10/2024 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/10/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0718314-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI RECORRIDO: WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 horas inserir nos autos declaração de hipossuficiência, acompanhada de documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
27/09/2024 15:28

Recebidos os autos
27/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/09/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
26/09/2024 16:24

Recebidos os autos
26/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/09/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/09/2024 15:56

Recebidos os autos
25/09/2024 15:56

Processo Reativado
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718314-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI REQUERIDO: WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM E SEGUROS S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM E SEGUROS S.A. intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 207261433, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/03/2024 14:03

Baixa Definitiva
13/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:02

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:20

Recebidos os autos
09/02/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 17:56

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 17:44

Recebidos os autos
19/12/2023 12:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/12/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:20

Recebidos os autos
06/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
06/12/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/12/2023 18:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:22

Recebidos os autos
22/11/2023 17:27

Conhecido o recurso de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA - CNPJ: 42.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido
22/11/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 10:32

Recebidos os autos
25/10/2023 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/10/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/10/2023 17:26

Recebidos os autos
23/10/2023 14:48

Recebidos os autos
23/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
23/10/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:04

Recebidos os autos
17/10/2023 14:04

Recebidos os autos
17/10/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado
16/10/2023 20:47

Recebidos os autos
16/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
13/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 19:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/09/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:02

Recebidos os autos
27/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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