22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717997-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA 26 EXECUTADO: JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 184912399.

O executado depositou judicialmente o valor objeto do acordo, que foi liberado em favor do exequente.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 21 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 19:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:12

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 15:37

Recebidos os autos
21/02/2024 15:37

Homologada a Transação
20/02/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0717997-54.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA 26 EXECUTADO: JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, 14:52:51.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
09/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:29

Recebidos os autos
07/02/2024 21:29

Outras decisões
30/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 16:49

Recebidos os autos
23/11/2023 16:49

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA 26 - CNPJ: 36.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
17/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:22

Recebidos os autos
31/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE em 01/08/2023 23:59.
22/07/2023 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2023 11:47

Recebidos os autos
10/07/2023 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:14

Recebidos os autos
13/06/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALCIDIO DE FARIA RESENDE em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 21:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 15:02

Juntada de petição
29/05/2023 00:12

Recebidos os autos
29/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 12:33

Recebidos os autos
21/10/2022 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 11:01

Recebidos os autos
14/10/2022 11:01

Extinto o processo por incompetência territorial
10/10/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/10/2022 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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