26/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:11

Transitado em Julgado em 20/09/2023
26/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727721-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE SOUSA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 17:44:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/09/2023 16:58

Recebidos os autos
21/09/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0727721-94.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE SOUSA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Brasília - DF, 24 de agosto de 2023 07:43:29.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
24/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727721-94.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE SOUSA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o endereço da autora está incompleto, id 162352852, intime-a por publicação e através do email cadastrado, nos autos, para que informe a sua chave pix, ou para que proceda ao levantamento do alvará já expedido, id 154648581 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos valores à origem.

Transcorrido o prazo, sem o levantamento da quantia, desde já determino que se expeça alvará de levantamento em favor do ente demandado e arquivem-se os autos.

Levantado o alvará pela parte autora, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 13:54:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
19/07/2023 16:24

Recebidos os autos
19/07/2023 16:24

Outras decisões
17/07/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:53

Recebidos os autos
31/05/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:28

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:45

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:50

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:12

Recebidos os autos
24/02/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2023 14:56

Recebidos os autos
22/02/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2023 16:27

Recebidos os autos
10/01/2023 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 16:27

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/12/2022 23:59.
05/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:16

Expedição de Ofício.
03/10/2022 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:05

Recebidos os autos
26/08/2022 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/07/2022 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2022 07:00

Transitado em Julgado em 27/07/2022
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:14

Recebidos os autos
04/07/2022 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:55

Juntada de Petição de réplica
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:44

Recebidos os autos
23/05/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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