30/04/2024 18:03

Baixa Definitiva
30/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL SIMONINI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PSR CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS INEXISTENTES.

ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (discussão a respeito da proporcionalidade na distribuição dos ônus de sucumbência), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciado qualquer erro material ou contradição na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
02/04/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 17:58

Recebidos os autos
25/01/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/01/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL SIMONINI em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:11

Recebidos os autos
15/12/2023 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2023.
27/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:16

Conhecido em parte o recurso de PSR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
24/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 19:15

Recebidos os autos
05/09/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/09/2023 16:13

Recebidos os autos
05/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
04/09/2023 07:14

Recebidos os autos
04/09/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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