17/07/2024 19:00

Baixa Definitiva
17/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:31

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA LIMA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA.

IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

FUNDAMENTOS.

SENTENÇA.

DIALETICIDADE.

RECURSAL.

MÉRITO.

CONTRATO.

BANCÁRIO.

DESCONTOS. ÔNUS.

PROVA.

FATO.

CONSTITUTIVO.

DIREITO. 1.

A apelação que impugna os fundamentos da sentença atende ao princípio da dialeticidade, ainda que reproduza argumentos utilizados em peças processuais anteriores em alguma medida. 2.

O ônus de provar o fato constitutivo do seu direito incumbe ao autor em circunstâncias ordinárias.

A necessidade de a defesa comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo pressupõe, por razões lógicas, que o autor tenha demonstrado o fato constitutivo do seu direito, exceto atribuição diversa do ônus pela lei ou pelo magistrado. 3.

O não atendimento do ônus da prova por parte do autor provoca a rejeição do pedido formulado na ação. 4.

Apelação desprovida.
21/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:42

Conhecido o recurso de EDILSON MOREIRA LIMA JUNIOR - CPF: *12.***.*03-08 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 18:15

Recebidos os autos
05/04/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0717977-86.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDILSON MOREIRA LIMA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Nada a prover quanto à petição apresentada por Edilson Moreira Lima Junior.

Não há requerimento de tutela provisória ou de outra medida semelhante, embora a petição tenha sido nomeada no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como pedido de medida cautelar.

Trata-se apenas de manifestação ao despacho anterior (id 57144466 e 56138249).

Voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 20 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
22/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:40

Recebidos os autos
22/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0717977-86.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDILSON MOREIRA LIMA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Intime-se Edilson Moreira Lima Junior para manifestar-se sobre a alegação formulada nas contrarrazões de que a apelação violou o art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil ao não impugnar especificadamente os fundamentos da sentença.

Fixo o prazo de quinze (15) dias nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

Advirto que a prerrogativa de manifestação sobre o tema não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões do recurso.

Intimem-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/02/2024 16:41

Recebidos os autos
26/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/02/2024 15:38

Recebidos os autos
22/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
21/02/2024 14:55

Recebidos os autos
21/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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