04/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718396-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025.

SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
16/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:36

Recebidos os autos
16/06/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:51

Recebidos os autos
30/05/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/05/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:10

Recebidos os autos
08/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/04/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 08:50

Juntada de consulta sisbajud
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES Decisão Interlocutória Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do CPC, defiro a pesquisa de bens dos executados pelo sistema SISBAJUD no valor remanescente de ID 225394451 e na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 13:22

Recebidos os autos
14/03/2025 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:08

Recebidos os autos
23/01/2025 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:42

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 20:42

Desentranhado o documento
22/11/2024 16:50

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:46

Juntada de consulta sisbajud
17/10/2024 10:38

Recebidos os autos
17/10/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718396-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada acerca do resultado das pesquisas de endereço do EXECUTADO realizadas nos sistemas SNIPER, RENAJUD, BANDI, SIEL e INFOSEG, a fim de que indique quais endereços ainda não foram diligenciados, no prazo de 5 dias.

Após, encaminhe-se o mandado de ID 205805949 para os endereços indicados.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:30:51.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
13/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:19

Recebidos os autos
13/09/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES Decisão Interlocutória Encaminhem-se o mandado ID 205805949 para o endereço onde GABRIEL XIMENES RODRIGUES foi citado.

Se infrutífero, aplique-se o art. 274, parágrafo único, para contagem do prazo de resposta.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:38

Recebidos os autos
09/09/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718396-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se sobre a diligência infrutífera certificada no ID 208348346, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 17:16:56.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
21/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718396-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD (R$ 4.526,04).

Certifico, ainda, que efetuei a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo.

Nos termos do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, pessoalmente.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA : PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 11:39:37.

CARLA DINIZ DE LIMA Diretor de Secretaria
30/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:30

Juntada de consulta sisbajud
24/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES Decisão Interlocutória Expeça-se alvará no valor de R$ 7.423,66 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício da exequente SOLANGE SOUZA DOS SANTOS.

Traga a credora a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, já descontado o valor ora levantado, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

Sobrevindo a planilha, proceda-se novo bloqueio SISBAJUD na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, em desfavor dos requeridos, nos termos dos artigos 835 e 854, do CPC.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:13

Recebidos os autos
19/06/2024 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES Decisão Interlocutória Defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, no valor ID 191096449, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 11:04

Juntada de consulta sisbajud
09/04/2024 07:41

Recebidos os autos
09/04/2024 07:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença.

O valor atualizado da dívida era de R$ 20.645,73 (ID 190171237).

A exequente levantou o valor de R$ 482,29, conforme ID 190790049.

Portanto, fixo o valor da dívida doravante em R$ 20.163,44 (= R$ 20.645,73 - R$ 482,29).

Anote-se no sistema.

Fica a parte exequente intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente quanto à indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão, a teor do que estabelece o artigo 921, III do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:49

Recebidos os autos
25/03/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mandato (9594) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718396-77.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: SOLANGE SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI Decisão Interlocutória Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contra o sócio da empresa executada PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, qualificado por GABRIEL XIMENES RODRIGUES, CPF: *29.***.*73-03 (ID 157649572 - 159418817), mediante o qual a exequente busca receber o crédito de R$ 33.472,56 (ID 176155498).

Alega confusão patrimonial pelo fato do sócio GABRIEL XIMENES RODRIGUES possuir diversos veículos registrados em seu nome e a inexistência de declaração de renda da empresa executada.

Requereu a inclusão definitiva do sócio no polo passivo da execução Recebida a inicial do incidente, consoante decisão de ID 162689821, o sócio foi devidamente citado (ID 184209893), deixando transcorrer o prazo de resposta (expirado em 15/02/2024).

Deferido o arresto liminar (ID 174243922) em desfavor do sócio GABRIEL XIMENES RODRIGUES, este restou frutífero no valor parcial de R$ 482,29 (ID 180232321 - 180232322).

Foi penhorado via SISBAJUD o valor de R$ 15.325,31 na conta da empresa executada PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI (ID 180228066).

Intimada da penhora ao ID 180226534, a executada PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI não apresentou impugnação específica ao bloqueio de R$ 15.325,31, expirando o prazo em 29/01/2024.

Apresentou proposta de acordo e requereu a liberação do bloqueio dos veículos penhorados nos autos, alegando excesso de penhora (ID 184586107).

A exequente rejeitou a proposta de acordo e requereu a expedição de alvará dos valores penhorados via SISBAJUD. É o suficiente relatório.

Decido.

Da Penhora da Executada PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI: Tendo em vista que a executada não impugnou especificamente o bloqueio de R$ 15.325,31 (ID 180228066), com fundamento no artigo 833, do CPC, defiro a expedição de alvará no valor de R$ 15.325,31 (ID 180228066), mais acréscimos legais, em favor da exequente, independente de preclusão.

Cumpra-se.

Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: A exequente busca receber valores referentes a contrato de compra e venda de veículo firmado com a executada, no qual a empresa requerida não cumpriu com as obrigações assumidas por força do contrato.

Nesse sentido, está caracterizado a relação de consumo entre as partes, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Aplicam-se ao caso as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva, bem como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Verifico que por um período considerável a parte credora vem tentando excutir bens da empresa devedora, mas até o presente momento não foi possível saldar o crédito.

A parte executada não tem saldo suficiente em conta bancária e não apresentou bens passíveis de penhora.

Segundo o art. 28 do CDC, o Juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Já o § 5º do mesmo dispositivo assevera que também poderá ser desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

O referido § 5º consagra a aplicação, nas causas envolvendo direito do consumidor, da teoria menor, que não exige, quando houver configurada, o elemento subjetivo contido no art. 50 do Código Civil, bastando a comprovação do obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

No presente caso, conforme relatado acima, além de a pessoa jurídica não ter efetuado o pagamento do débito de forma espontânea, vem registrando os bens da empresa no nome do sócio GABRIEL XIMENES RODRIGUES, conforme pesquisa RENAJUD (ID 180756807 / 180756821) para obstaculizar o pagamento do débito, o que demonstra as hipóteses do artigo 28 do CDC.

Tal situação faz presumir que a parte executada não pretende pagar a dívida e se esquiva, tornando impossível o recebimento do crédito exequendo.

Diante disso, alternativa não resta senão descortinar o véu da pessoa jurídica, de forma a alcançar o patrimônio dos sócios para o efetivo pagamento do débito.

Ante o exposto, nos termos do art. 28, caput, e § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar os bens do sócio GABRIEL XIMENES RODRIGUES, CPF: *29.***.*73-03, no intuito de obter o efetivo pagamento do débito, passando a compor o polo passivo da presente execução.

Anote-se o sócio no polo passivo da demanda.

Converto em penhora o arresto SISBAJUD de R$ 482,29 (ID 180232321 - 180232322).

INTIME-SE o executado GABRIEL XIMENES RODRIGUES pessoalmente da penhora SISBAJUD, para querendo, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adote o disposto no artigo 274, parágrafo único, em caso de não localização do executado.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 482,29 (ID 180232321 - 180232322), mais acréscimos legais, em favor da exequente.

Fica a exequente intimada para trazer a planilha de débitos atualizada, já descontado os valores ora deferidos, e para se manifestar acerca do pedido de liberação dos veículos penhorados (ID 184586107), no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
21/02/2024 08:35

Recebidos os autos
21/02/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 08:19

Expedição de Mandado.
17/01/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 08:17

Expedição de Mandado.
17/01/2024 08:06

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:37

Juntada de aditamento
17/01/2024 06:44

Juntada de aditamento
16/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:46

Recebidos os autos
16/01/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:17

Juntada de consulta sisbajud
24/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:28

Recebidos os autos
04/10/2023 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
17/08/2023 19:31

Recebidos os autos
17/08/2023 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:12

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2023 10:00

Recebidos os autos
09/08/2023 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:12

Recebidos os autos
16/07/2023 06:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2023 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:47

Recebidos os autos
29/06/2023 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 08:30

Recebidos os autos
21/06/2023 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:42

Recebidos os autos
10/05/2023 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:40

Recebidos os autos
03/04/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:26

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:26

Recebidos os autos
09/02/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 08/02/2023 23:59.
27/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 17:23

Recebidos os autos
09/12/2022 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 21:59

Recebidos os autos
24/11/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:32

Recebidos os autos
09/11/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/11/2022 11:57

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2022 21:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:40

Recebidos os autos
04/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/10/2022 18:33

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 10/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 06:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:43

Recebidos os autos
15/09/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:46

Recebidos os autos
10/06/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2022 13:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:58

Juntada de Petição de apelação
18/05/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 19:20

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 18:56

Juntada de Petição de apelação
30/03/2022 08:57

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 15:03

Recebidos os autos
24/03/2022 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/02/2022 11:55

Recebidos os autos
25/02/2022 11:55

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/02/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 19:52

Recebidos os autos
13/02/2022 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/02/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
04/02/2022 14:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 00:08

Recebidos os autos
04/02/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
28/10/2021 09:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de SOLANGE SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 19:50

Recebidos os autos
19/10/2021 19:50

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 14:56

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/10/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:27

Recebidos os autos
16/09/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2021 11:00

Recebidos os autos
16/09/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/09/2021 10:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 13/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
20/07/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 21:40

Juntada de Certidão
07/06/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:18

Recebidos os autos
07/06/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2021 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/06/2021 16:19

Recebidos os autos
04/06/2021 16:19

Declarada incompetência
04/06/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 18:51

Recebidos os autos
01/06/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/06/2021 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2021 10:19

Recebidos os autos
01/06/2021 10:19

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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