30/01/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:13

Recebidos os autos
15/01/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 12:32

Transitado em Julgado em 27/09/2023
08/09/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de GILMAR AVELINO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.
04/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GILMAR AVELINO DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
29/07/2023 15:02

Recebidos os autos
29/07/2023 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
27/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2023 08:30

Recebidos os autos
26/07/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702820-38.2021.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GILMAR AVELINO DE OLIVEIRA Requerido: LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
20/07/2023 18:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato, com retorno das partes ao estado anterior; b) condenar a ré LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI a restituir ao autor a importância de R$ 15.605,73 (quinze mil seiscentos e cinco reais e setenta e três centavos), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) desde os desembolsos (15/7/21 e 29/7/21) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária (INPC) a contar da presente sentença, além de juros de mora de 1% ao mês a contar citação.

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em face do BANCO PAN S/A.

Por conseguinte, resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Atenta ao princípio da causalidade, com relação ao réu Banco Pan S/A, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico), com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Com relação à ré LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, condeno-a ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a sucumbência mínima da parte autora, com fundamento nos arts. 86, §2º, 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Não há litigância de má-fé, porque as partes puderam se defender e não foram preenchidos os requisitos do art. 80 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
17/07/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2023 15:32

Recebidos os autos
14/07/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 18:02

Recebidos os autos
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:06

Recebidos os autos
11/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:06

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO)
30/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
17/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de GILMAR AVELINO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI em 04/11/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Edital em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 22:44

Expedição de Edital.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 08:33

Recebidos os autos
11/08/2022 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2022 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:15

Juntada de documento de comprovação
27/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 23:22

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 23:47

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 15:29

Recebidos os autos
13/09/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:29

Juntada de documento de comprovação
23/02/2021 13:27

Expedição de Ofício.
23/02/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 11:07

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 11:06

Expedição de Mandado.
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:07

Recebidos os autos
09/02/2021 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 07:53

Recebidos os autos
09/02/2021 07:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:38

Recebidos os autos
04/02/2021 18:38

Declarada incompetência
03/02/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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