03/09/2025 14:18

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:18

Transitado em Julgado em 03/09/2025
29/08/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ROBSON JOSE FROZ CUTRIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:16

Conhecido o recurso de RAFAEL NEVES DA SILVA - CPF: *37.***.*59-05 (APELANTE) e não-provido
08/07/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:20

Juntada de intimação de pauta
30/05/2025 15:01

Recebidos os autos
08/04/2025 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/04/2025 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 15:11

Recebidos os autos
04/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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