22/11/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:57

Recebidos os autos
12/11/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:57

Determinado o arquivamento
08/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:05

Recebidos os autos
24/10/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/10/2024 19:59

Recebidos os autos
22/10/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Manifestem-se ambas as partes sobre a certidão de Id. 212876094.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2024 14:28:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/10/2024 21:14

Recebidos os autos
02/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Verifico que o agravo de instrumento de n°0719669-89.2024.8.07.0000 não foi provido, ou seja, manteve a decisão agravada inalterada (Id.209688351).

Ademais, observo que o bloqueio SISBAJUD é suficiente para satisfazer a execução (id. 198028042), ou seja, satisfez a obrigação, conforme informado na petição retro, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos, conforme petição de Id. 195787657.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 16:44:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
23/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:41

Recebidos os autos
23/09/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2024 21:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio Sisbajud realizada nas contas bancárias da parte executada (Id. 199116034).

Analisando a referida impugnação observo que a parte executada reitera a mesma argumentação de excesso a execução formuladas nas petições de Ids. 186119263 e 191963828, entretanto, tal pedido já fora apreciado e indeferido na decisão de Id. 194500901, bem como homologou os cálculos apurados pela zelosa contadoria judicial.

Ademais, observo que o executado não comprovou que os valores bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Portanto, rejeito a impugnação de Id. 199116034.

Entretanto, em razão do agravo de instrumento interposto (n° 0719669-89.2024.8.07.0000), suspendo o curso dos presentes autos, até decisão definitiva a ser proferida no agravo interposto.

Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de julho de 2024 14:37:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/07/2024 17:13

Recebidos os autos
14/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2024 17:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
05/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:11

Recebidos os autos
16/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
15/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 17:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
09/05/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:21

Recebidos os autos
24/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, ficam às partes intimadas acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05(cinco) dias. Águas Claras/DF, 21 de março de 2024.

VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante a discrepante diferença dos cálculos apresentados por ambas as partes, remetam-se os autos à Contadoria para fins de acurada apuração do crédito.

Após, intimem-se as partes sobre o parecer da Contadoria no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, retornem conclusos os autos para apreciação da impugnação de id. 186119263.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024 16:25:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/03/2024 20:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:16

Recebidos os autos
21/03/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 17:34

Recebidos os autos
20/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718111-90.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO PONTES CARMINATI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte credora para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (petição Id. 186119263 e documentos Id.186119265).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 17:19:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/02/2024 22:15

Recebidos os autos
14/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 22:05

Recebidos os autos
17/01/2024 22:05

Recebida a emenda à inicial
17/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 22:06

Recebidos os autos
11/01/2024 22:06

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
10/01/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:08

Recebidos os autos
30/11/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:22

Recebidos os autos
05/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/09/2023 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:18

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 23:31

Recebidos os autos
17/07/2023 23:31

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/07/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/07/2023 08:59

Recebidos os autos
15/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:16

Recebidos os autos
20/03/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:16

Outras decisões
31/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2023 19:26

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2023 12:38

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 10:30

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 22:26

Recebidos os autos
15/12/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2022 20:27

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 08:31

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 00:04

Expedição de Certidão.
08/11/2022 20:00

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/10/2022 20:28

Recebidos os autos
12/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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