24/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:44

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança, partes devidamente qualificadas.

O prosseguimento de ação deve obedecer a condições impostas processualmente, dentre as quais o interesse de agir, caracterizado pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, e, ao seu lado, a adequação da via eleita.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, diante do acordo extrajudicial noticiado nos autos.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, aplicado por analogia.

Sem honorários advocatícios, em razão de tal verba já ter sido paga de forma extrajudicial.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
10/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:44

Recebidos os autos
10/08/2023 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ENY SOARES PEREIRA MATZKY em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702475-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCENA RORIZ REU: ENY SOARES PEREIRA MATZKY, HELLMUTH MATZKY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora informa, por meio da petição de ID 164151260, o falecimento do segundo réu, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito (ID 164151260).

Conforme se depreende da referida certidão, o requerido faleceu antes da propositura da demanda, o que impede a formação da relação processual, tendo em vista que a capacidade para ser parte pressupõe a existência da pessoa natural, que se extingue com a morte, conforme previsto no artigo 6º do Código Civil.

Assim, proceda a secretaria com a exclusão do 2º réu (HELLMUTH MATZKY) do polo passivo da demanda.

Ademais, a parte demandante pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, de modo a viabilizar a venda do imóvel gerador da dívida que deu ensejo a presente demanda.

Deste modo, defiro o pedido, nos termos do inciso II do artigo 313 do CPC, e determino a suspensão do feito até 24/12/2023.

Comunique-se pessoalmente a parte ré acerca da suspensão do feito, inclusive da suspensão do prazo para o oferecimento de contestação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:44

Recebidos os autos
17/07/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
03/07/2023 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:08

Recebidos os autos
02/07/2023 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 19:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 19:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 13:25

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 12:50

Recebidos os autos
13/04/2023 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:15

Recebidos os autos
11/04/2023 15:15

Outras decisões
10/04/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 10:00

Recebidos os autos
29/03/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:47

Recebidos os autos
17/03/2023 17:47

Outras decisões
15/03/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2023 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:20

Recebidos os autos
14/02/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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