09/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO PIMENTA FRANCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DESPACHO INTIME-SE a parte credora para se manifestar acerca da petição de ID 244339834, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, INTIMEM-SE, por publicação, os peticionantes ADRIANA GONÇALVES DE DEUS SENA e LEONARDO PIMENTA FRANCO para que promovam o pedido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/08/2025 22:40

Recebidos os autos
14/08/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2025 06:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 14:35

Recebidos os autos
08/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:42

Recebidos os autos
09/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:41

Recebidos os autos
28/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 22:13

Recebidos os autos
11/04/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido no ID 227239974, DEFIRO a dilação de prazo em favor da parte exequente, por mais 15 (quinze) dias, para que promova a atualização da planilha de débitos e manifeste acerca da manifestação do executado.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
26/02/2025 19:36

Recebidos os autos
26/02/2025 19:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:36

Recebidos os autos
19/02/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:09

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:56

Recebidos os autos
03/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 16:53

Recebidos os autos
15/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:53

Outras decisões
13/01/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:45

Recebidos os autos
21/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:45

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - CPF: *65.***.*04-91 (EXECUTADO)
21/11/2024 18:45

Outras decisões
08/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:46

Recebidos os autos
22/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão de ID 212821509, promovo a correção de erro material nas Decisões de IDs 203380736 e 212452136.

Onde se lê " 0718115-24.2021.8.07.0001", leia-se "0010852-75.2004.8.07.0001".

Assim, comunique-se ao i.

Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF a penhora no rosto dos autos nº 0004802-38.2001.8.07.0001, 0022366-25.2004.8.07.0001 e 0010852-75.2004.8.07.0001, para que proceda às anotações de praxe.

Ademais, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, oferte impugnação às penhoras deferidas (autos nº 0004802-38.2001.8.07.0001, 0022366-25.2004.8.07.0001 e 0010852-75.2004.8.07.0001).

Deve a secretaria encerrar o prazo anterior.

Por fim, prossiga-se nos termos da Decisão de ID 212452136.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
10/10/2024 19:52

Recebidos os autos
10/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:52

Outras decisões
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aprecio as petições de IDs 204437134 e 206006760.

De início, defiro a manutenção da restrição no veículo Placa HKO7581, com o intuito de assegurar a presente execução.

Ademais, observo que tramitam perante o Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF os autos de cumprimento de sentença nº 0004802-38.2001.8.07.0001 e 0022366-25.2004.8.07.0001, em que figuram como exequente CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA, ora executado nestes autos.

Assim, DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 0004802-38.2001.8.07.0001 e 0022366-25.2004.8.07.0001 até o montante devido nesta ação executiva: R$ 34.156,11.

A Decisão de ID 203380736 deferiu a penhora de eventuais créditos do devedor no rosto dos autos nº 0718115-24.2021.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, até o montante do débito, mas não foi realizada a comunicação devida.

Portanto, comunique-se ao i.

Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF a penhora no rosto dos autos nº 0004802-38.2001.8.07.0001, 0022366-25.2004.8.07.0001 e 0718115-24.2021.8.07.0001, para que proceda às anotações de praxe.

Fica a parte executada intimada, por seu advogado, para, querendo, ofertar a impugnação às penhoras deferidas (autos nº 0004802-38.2001.8.07.0001, 0022366-25.2004.8.07.0001 e 0718115-24.2021.8.07.0001).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Enfim, tendo em conta que a penhora ora deferida se trata de mera expectativa de crédito (e, portanto, não conduz à extinção do feito pelo pagamento), façam os autos conclusos para prosseguimento com a realização de pesquisa SISBAJUD.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
26/09/2024 18:46

Recebidos os autos
26/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:46

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
10/09/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:18

Recebidos os autos
14/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2024 13:40

Recebidos os autos
08/08/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DESPACHO Observa-se que o requerimento constante no ID 204437134 o exequente não juntou o valor atualizado do débito perseguido neste cumprimento de sentença.

Antes de se proceder à análise do petitório em questão, deve o exequente trazer o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/07/2024 19:48

Recebidos os autos
22/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2024 03:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:20

Desentranhado o documento
11/07/2024 03:20

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 03:20

Desentranhado o documento
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado o executado a indicar o endereço exato de localização do veículo penhorado ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa, manifestou-se ao ID 201806735 alegando que, embora ainda conste o veículo em seu nome, ele foi alienado em 2016.

O exequente, por sua vez, juntou comprovante do crédito do executado nos autos do processo nº 0718115-24.2021.8.07.0001 em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, ao ID 202277176.

Ante o exposto, por inteligência do art. 789, do novo CPC: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Desta forma, proceda-se à penhora de eventuais créditos do devedor no rosto dos autos do feito nº 0718115-24.2021.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, até o montante do débito.

Ainda, fica o exequente intimado a esclarecer a ciência dada com relação à situação do veículo penhorado, informando se permanece interesse na manutenção da penhora do veículo, e a requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/07/2024 22:35

Recebidos os autos
08/07/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:35

Outras decisões
28/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718115-24.2021.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expedido mandado de remoção do veículo penhorado, a certidão juntada pelo oficial de justiça constou a informação de que ele não encontrou o bem no endereço diligenciado, tendo o executado informado que teria alienado o veículo (ID 196846776).

O exequente se manifesta ao ID 199879746 alegando possível fraude à execução praticada pelo devedor, requerendo seja o executado intimado para apresentar espontaneamente o veículo, sob pena de constituição de ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 20% do valor atualizado do débito.

Informa também que o executado seria credor de eventuais créditos nos autos do processo nº 0010852-75.2004.8.07.0001 em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, requerendo a penhora no rosto dos autos.

Ainda, requer nova pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade teimosinha e indica outro processo para, caso não seja quitada a dívida, seja deferida penhora no rosto dos autos. É a síntese.

Decido.

Quanto ao pedido de apresentação do veículo sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, dispõe o art. 774, V, do CPC que se considera ato atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Subsumindo-se a conduta do executado nas disposições da norma em comento, estará o juiz autorizado a aplicar multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, nos termos do parágrafo único do mesmo art. 774 do CPC.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação pessoal do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o endereço ou localização do veículo penhorado - NISSAN FRONTIER LE 25 X 5, Ano modelo 2009, Placa HKO7581, Chassi 94DVDUD409J205620 - (ID 194506946), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

No tocante ao pedido de penhora no rosto dos autos nº 0010852-75.2004.8.07.0001 em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, fica o exequente intimado a comprovar o possível crédito do executado naqueles autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Deixo para analisar os demais pedidos após retorno das informações.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
24/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
22/06/2024 00:04

Recebidos os autos
22/06/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:04

Outras decisões
13/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
13/06/2024 13:46

Recebidos os autos
12/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:51

Expedição de Mandado.
24/04/2024 22:11

Recebidos os autos
24/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:11

Outras decisões
11/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 14:04

Recebidos os autos
20/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:04

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Conclusão Rejeito, portanto, a impugnação apresentada pela parte executada e homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 170550895).

Promova o exequente andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 14:38:24.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
08/02/2024 15:46

Recebidos os autos
08/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:46

Outras decisões
05/02/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:45

Recebidos os autos
16/01/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2023 07:52

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 18:49

Recebidos os autos
24/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:01

Recebidos os autos
09/10/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 11:38

Recebidos os autos
25/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 00:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:34

Recebidos os autos
31/08/2023 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 15:49

Recebidos os autos
28/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:57

Recebidos os autos
07/08/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 22:54

Recebidos os autos
01/08/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:42

Recebidos os autos
17/07/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:55

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 16:31

Recebidos os autos
06/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:31

Outras decisões
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
04/06/2023 17:30

Recebidos os autos
04/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:38

Recebidos os autos
22/05/2023 18:38

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:56

Recebidos os autos
22/05/2023 14:56

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
19/05/2023 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 21:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 13:05

Recebidos os autos
03/04/2023 13:05

Deferido o pedido de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (AUTOR).
29/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
28/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:11

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:29

Recebidos os autos
20/01/2023 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/12/2022 18:19

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:55

Recebidos os autos
11/04/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2022 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:36

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 12:16

Publicado Sentença em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:57

Recebidos os autos
08/02/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2022 15:39

Recebidos os autos
07/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2022 13:42

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 27/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:54

Recebidos os autos
13/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/12/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:02

Recebidos os autos
07/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:43

Recebidos os autos
11/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/11/2021 13:31

Recebidos os autos
11/11/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 04/11/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 13:46

Recebidos os autos
08/10/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2021 14:08

Recebidos os autos
06/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/10/2021 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
26/09/2021 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2021 15:36

Recebidos os autos
23/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF em 21/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:29

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 17:00

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 20:36

Recebidos os autos
08/06/2021 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/06/2021 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 15:28

Recebidos os autos
31/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
28/05/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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