02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente prestou contas dos tratamentos realizados no mês de maio/2025 (ID 239648355).

Informa que ainda possui o valor remanescente de R$ 47.498,80. 2.

Homologo os cálculos apresentados. 3.

Determino a suspensão do feito até 30.10.2025, período que a parte exequente dispõe de recursos para proceder com o tratamento às suas custas, conforme item 6.1. da decisão de ID 232751554. 4.

Transcorrido o prazo, intime-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
30/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:14

Recebidos os autos
27/06/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:49

Recebidos os autos
13/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
13/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 16:22

Recebidos os autos
03/06/2025 16:22

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
03/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:47

Recebidos os autos
27/05/2025 17:47

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:35

Recebidos os autos
19/05/2025 13:35

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
16/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente pede a aplicação da multa em razão do descumprimento da ordem judicial de ID 209770925 de reembolso do tratamento, por 5 (cinco) vezes (ID 232675671).

Além disso, pede a aplicação de multa relativo à ausência de autorização dos tratamentos domiciliares relativos ao mês de abril, conforme determinado por este Juízo no ID 219296990. 2.

O executado foi intimado para se manifestar sobre a alegação de descumprimento, mas não o fez. 3. É o breve relato. 4.

A decisão de ID 209770925 determinou: obrigação de fazer, consistente em realizar os reembolsos integrais do tratamento definido na sentença (ID 119468496), sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada reembolso que não for realizado integralmente no prazo legal, a partir desta data. 4.1.

Os documentos de ID 232675673 mostram que o reembolso ocorreu apenas parcialmente dos tratamentos domiciliares de Psicologia - ESDDM. 4.2.

O executado foi intimado para se manifestar sobre a alegação de descumprimento, mas não o fez. 4.3.

Ante o exposto, aplico ao executado a multa descrita na decisão de ID 209770925 por 5 (cinco) vezes, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.

A decisão de ID 219296990 determinou: obrigação de fazer, consistente em realizar os reembolsos integrais do tratamento definido na sentença (ID 119468496) e autorizar as guias para custeio de atendimento domiciliar para tratamento pelo método Denver, sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada descumprimento, a partir desta data. 5.1.

Os documentos de ID 232675671 (p. 7) mostram que o reembolso ocorreu apenas parcialmente, para os meses de abril/2025. 5.2.

O executado foi intimado para se manifestar sobre a alegação de descumprimento, mas não o fez. 5.3.

Ante o exposto, aplico ao executado a multa descrita na decisão de ID 209770925 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6.

Intimem-se. 7.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará eletrônico, no valor de R$ 15.000,00, com acréscimos legais, depositado em anexo, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 227317407: Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A, Agência 0001, Conta 32155330-6 - Titular: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA – CPF/PIX *68.***.*00-26. 7.

Em seguida, promova a juntada do saldo disponível nas contas judiciais vinculadas aos autos (BANKJUS). 8.

Após a transferência, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme item 6.1. da decisão de ID 232751554, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
13/05/2025 14:02

Recebidos os autos
13/05/2025 14:02

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
06/05/2025 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:01

Recebidos os autos
14/04/2025 15:01

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
13/04/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 13:41

Recebidos os autos
09/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 18:19

Recebidos os autos
31/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que houve um equívoco quanto ao item 5 da decisão de ID 229324740. 2.

O saldo de R$ 17.647,31 (atualizado em R$ 18.390,22) estava disponível em 31.1.2025, conforme certidão de ID 224353747. 3.

Ocorre que no dia 27.2.2025 já havia sido expedido alvará no valor de R$ 9.031,49, conforme comprovante de ID 227584067. 4.

Assim, de fato, o valor restante era de R$ 9.031,49, conforme certidão de ID 229439687 e saldo de ID 229495671. 5.

Ante o exposto, nos termos da decisão de ID 229324740, o valor remanescente a ser pago pelo executado é de R$ 13.968,51. 6.

Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor restante (R$ 13.968,51), sob pena de bloqueio de bens via SISBAJUD.

Prazo: 5 (cinco) dias. 7.

Intime-se também a exequente para apresentar orçamento e planilha de cálculos para tratamento completo pelos próximos 6 (seis) meses.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
18/03/2025 17:31

Recebidos os autos
18/03/2025 17:31

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
18/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:12

Recebidos os autos
18/03/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
17/03/2025 17:44

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
17/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 228143252.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 13:19:39.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
07/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 14:44

Desentranhado o documento
26/02/2025 13:49

Recebidos os autos
26/02/2025 13:49

Deferido em parte o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE)
26/02/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:28

Recebidos os autos
12/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente informa que houve novo descumprimento da determinação de reembolso integral dos atendimentos de fonoaudiologia e terapia ocupacional realizados no mês de setembro e outubro/2024, no valor de R$ 10.550,09 (ID 220480858 e 220480856).

Pede a aplicação da multa descrita na decisão de ID 209770925. 2.

O executado, apesar de devidamente intimado, não se manifestou (ID 224039384). 3. É o breve relato. 4.

A decisão de ID 209770925 determinou obrigação de fazer, consistente em realizar os reembolsos integrais do tratamento definido na sentença (ID 119468496), sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada reembolso que não for realizado integralmente no prazo legal. 5.

O executado descumpriu por duas vezes a determinação judicial. 6.

Ante o exposto, aplico ao executado a multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 7.

Intime-se o executado para efetuar o depósito do valor da multa, sob pena de penhora pelo sistema SISBAJUD.

Prazo: 5 (cinco) dias. 7.

Intime-se a exequente para se manifestar sobre o efetivo cumprimento das determinações judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.

Promova a juntada do saldo das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
31/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:42

Recebidos os autos
31/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:42

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
29/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:14

Recebidos os autos
16/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:14

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
16/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente informa que o executado continua sem atender às determinações judiciais (ID 221088205).

Pede que seja expedido o alvará de levantamento relativo aos valores necessários para promover o tratamento da exequente no mês de dezembro/2024, conforme orçamento de ID 221358574.

Pede nova intimação do executado para que cumpra as determinações judiciais, sob pena de crime de desobediência. 2.

Esclareço que ainda está em curso o prazo para apresentação de defesa do executado, concedido pela decisão de ID 220575511.

Assim, caso não sejam deferidos os tratamentos, será aplicada a multa cominada. 3.

Defiro o requerimento de levantamento do alvará relativo ao tratamento no mês de dezembro/2024. 4.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.756,00, com acréscimos legais, depositado no ID 197820147, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 221360564: Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A, Agência 0001, Conta 32155330-6 - Titular: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA – CPF/PIX *68.***.*00-26. 5.

A exequente deverá trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recibo e nota fiscal do tratamento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
19/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 17:36

Recebidos os autos
18/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:36

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
18/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente informa que houve novo descumprimento da determinação de reembolso integral dos atendimentos de fonoaudiologia e terapia ocupacional realizados no mês de setembro e outubro/2024, no valor de R$ 10.550,09 (ID 220480858 e 220480856).

Pede a aplicação da multa descrita na decisão de ID 209770925. 2.

Diante da situação, pede a nomeação de administrador judicial para que acompanhe os trâmites internos da executada quanto ao custeio integral do tratamento, conforme definido na sentença. 3. É o breve relato. 4.

Os valores pagos pela exequente estão descritos nas notas de ID 220480858 e 220480856 e planilha de ID 220480859.

Ante o exposto, defiro o requerimento levantamento. 5.

Independentemente de preclusão, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 10.550,09, com acréscimos legais, depositado no ID 197820147, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 220480848: Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A, Agência 0001, Conta 32155330-6 - Titular: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA – CPF/PIX *68.***.*00-26. 5.1.

Em seguida, promova a juntada do saldo das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS). 6.

Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, intime-se o executado para se manifestar sobre o descumprimento e os requerimentos formulados pela exequente no ID 209770925. 7.

Outrossim, intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que, caso queira, se manifeste no feito, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. 8.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
12/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 18:41

Recebidos os autos
11/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:41

Deferido em parte o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE)
11/12/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de TAMIRES DE MATTOS ACOSTA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:05

Recebidos os autos
03/12/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 15:05

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
02/12/2024 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:59

Recebidos os autos
29/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:59

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
28/11/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2024.
19/11/2024 07:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 19:52

Recebidos os autos
12/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:52

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
12/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 19:56

Recebidos os autos
11/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:56

Indeferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE)
11/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2024 22:55

Recebidos os autos
10/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 22:55

Deferido em parte o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE)
06/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis meses), com intuito de aguardar o cumprimento da sentença, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja resistência por parte do executado. 2.

Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento das determinações judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
04/09/2024 15:57

Recebidos os autos
04/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:16

Recebidos os autos
03/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:16

Deferido em parte o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE)
03/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente apresentou os cálculos para expedição do alvará na petição de ID 203454192. 2.

O executado, devidamente intimado para se manifestar no ID 204033684, não o fez (ID 205490945). 3.

Ante o exposto, defiro a expedição dos alvarás. 4.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.213,68, com acréscimos legais, depositado no ID 197820147, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 203454192: Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A, Agência 0001, Conta 32155330-6 - Titular: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA – CPF/PIX *68.***.*00-26. 5.

Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.213,68, com acréscimos legais, depositado no ID 197820147, em favor da advogada da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 203454192: Banco do Brasil, Agência 3411-8, Conta corrente 20623-7 – Titular: TAÍZI FONTELES TOLEDO –CPF/PIX *02.***.*67-01. 6.

Após a expedição dos alvarás, suspenda-se o feito pelo prazo de 6 (seis meses), com intuito de aguardar o cumprimento da sentença, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja resistência por parte do executado. 7.

Findo o prazo, intime-se a exequente para confirmar se o contrato continua ativo e se as determinações da sentença foram cumpridas, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
26/07/2024 16:27

Recebidos os autos
26/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro o pedido da parte executada de ID 202116790, pelos próprios fundamentos da decisão de ID 196092546. 2.

Conforme documento de ID 197820147, foram constritos valores referentes ao tratamento da parte exequente, qual seja os valores dos próximos 06 meses e o pagamento da diferença de reembolso dos tratamentos já autorizados. 3.

Portanto faz-se necessária nova constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD. 4.

Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco), manifestar-se acerca da petição de ID 203454192. 5.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, para também manifestar acerca da petição de ID 203454192. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
15/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 13:53

Recebidos os autos
15/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:53

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
09/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Promova a Secretaria a juntada do saldo das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS). 2.

Determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis meses), com intuito de aguardar o cumprimento da sentença, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja resistência por parte do executado. 3.

Findo o prazo, intime-se a exequente para confirmar se o contrato continua ativo e se as determinações da sentença foram cumpridas, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:40

Recebidos os autos
26/06/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:50

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:07

Recebidos os autos
10/06/2024 13:07

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
10/06/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:52

Recebidos os autos
23/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:33

Recebidos os autos
09/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:33

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
08/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA apresentou Impugnação à penhora.

Fica intimada a parte EXEQUENTE, ora impugnada, a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:52:05.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de ID n. 193683324 que noticia o descumprimento da medida liminar, nos termos do art. 9º e 10º do Código de Processo Civil. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
18/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de TAMIRES DE MATTOS ACOSTA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:56

Recebidos os autos
17/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:56

Outras decisões
17/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., sem manifestação nos autos, apesar da publicação/expedição eletrônica da decisão ID 190551002.

Nos termos da Portaria nº 1/2016 deste juízo, cumpra-se o item 7 da mencionada decisão, ou seja, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:30:09.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
26/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente noticiou o descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença (ID n. 188999380).

Pede o reestabelecimento da cobertura dos atendimentos domiciliares necessitados pela autora, relativamente à terapia no modelo ESDM (Early Start Denver Model), sob pena de multa diária. 2.

O executado, apesar de intimado (ID n. 189049420), não se manifestou (ID n. 190119771). 3.

A sentença condenou o requerido a autorizar o tratamento médico nos seguintes termos: (...) julgo procedente o pedido, condenar a requerida a autorizar a realização do tratamento indicado pelo médico assistente da autora, consistente Sessões de psicologia, com aplicação da terapia ESDM (Early Start Denver Model) – atendimento em consultório e domiciliar – conforme relatórios constantes nos ids nºs 93045381 e 93053555 (...), sob pena de arcar com multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 4.

Como se depreende dos autos, a multa não está sendo eficaz para compelir o executado ao custeio do tratamento. 5.

Ante o exposto, majoro a multa cominada em sentença. 6.

Determino a intimação do executado para que, em até 72 (setenta e duas horas), contados da intimação via sistema, autorize a realização do tratamento indicado pelo médico assistente da autora, consistente em sessões de psicologia, com aplicação da terapia ESDM (Early Start Denver Model) – atendimento em consultório e domiciliar – conforme relatórios constantes nos ID n. 93045381 e 93053555, sob pena de arcar com multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada, inicialmente, a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias se houve o cumprimento da obrigação de fazer. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:25

Recebidos os autos
19/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:25

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
15/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/03/2024 13:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 14/03/2024.
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de TAMIRES DE MATTOS ACOSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:42

Recebidos os autos
06/03/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717916-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

C.

S.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES DE MATTOS ACOSTA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo determinado ao EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. na decisão de ID 186751079 e não houve manifestação nos autos, apesar de devidamente intimado via expedição eletrônica.

Nos termos da Portaria nº 1/2016 deste juízo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:15:58.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
27/02/2024 17:53

Recebidos os autos
27/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 15:44

Recebidos os autos
27/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:44

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
27/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:13

Recebidos os autos
16/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
21/01/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:23

Recebidos os autos
19/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:23

Outras decisões
19/01/2024 16:23

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
19/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/01/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 08:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:08

Recebidos os autos
14/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:08

Deferido o pedido de M. C. S. M. - CPF: *94.***.*82-67 (EXEQUENTE).
14/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:45

Recebidos os autos
04/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:45

Outras decisões
04/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:12

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:59

Recebidos os autos
13/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:09

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:37

Recebidos os autos
20/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 13:27

Recebidos os autos
22/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:26

Outras decisões
18/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/09/2023 12:09

Processo Desarquivado
18/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:14

Recebidos os autos
15/06/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:35

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 11:51

Recebidos os autos
24/05/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 05/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 07:52

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:02

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 00:31

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:26

Recebidos os autos
08/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
08/04/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 08:57

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVA MATTOS em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:51

Recebidos os autos
24/03/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:51

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/03/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:56

Recebidos os autos
08/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/03/2022 14:00

Recebidos os autos
04/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:42

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:06

Recebidos os autos
22/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/02/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:21

Recebidos os autos
11/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
10/02/2022 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:51

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:25

Recebidos os autos
25/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/01/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:24

Juntada de Petição de réplica
30/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:17

Recebidos os autos
26/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/11/2021 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:05

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/06/2021 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 18:53

Recebidos os autos
01/06/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/06/2021 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2021 14:26

Recebidos os autos
01/06/2021 14:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2021 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/06/2021 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 18:52

Recebidos os autos
27/05/2021 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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