23/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 15:25

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: *20.***.*20-00 (EXECUTADO) em 16/06/2025.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.
06/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Recebidos os autos
02/04/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
05/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:26

Recebidos os autos
22/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
07/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 13:23

Expedição de Ofício.
22/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
05/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:58

Recebidos os autos
24/05/2022 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
16/09/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
16/09/2021 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/08/2021 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 10:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0061839-63.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO, CASA DAS MEIAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/04/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:45

Recebidos os autos
13/04/2021 17:45

Declarada incompetência
15/01/2021 08:36

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/08/2020 15:10

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 18:58

Recebidos os autos
12/08/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/08/2020 16:07

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 12:36

Juntada de Certidão
21/07/2020 12:52

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:59

Recebidos os autos
16/07/2020 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2020 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2020 08:59

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 07:53

Juntada de Certidão
30/08/2019 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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