TJDFT - 0717678-52.2023.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 26.669.170/0001-57

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF *18.***.*32-80

FERNANDO HENRIQUE MACHADO RORIZ

CPF *17.***.*41-39

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MACHADO RORIZ

OAB: 38464/DF

CPF *17.***.*41-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 13:22

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:22

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 15/04/2024 13:20

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:18

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2024 14:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 14/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/03/2024 02:18

    Publicado Despacho em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 16:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 04/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:31

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2024 02:15

    Publicado Decisão em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0717678-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    APELADO: FERNANDO HENRIQUE MACHADO RORIZ, VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível interposta por TAM LINHAS AÉREAS S/A. contra sentença proferida pelo d.

    Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, em ação de obrigação de não fazer proposta por FERNANDO HENRIQUE MACHADO RORIZ e outro, julgou procedente o pedido para determinar que a parte ré, salvo motivo de força maior, cumpra com o contrato de transporte aéreo posto “sub judice”, sob pena de multa diária.

    A recorrente foi regularmente intimada para se manifestar a respeito da persistência do interesse recursal, haja vista sustentar que “já atendeu à solicitação das partes autoras, conforme se demonstrará adiante, razão pela qual ocorreu a perda seu objeto desta ação, sendo certo que o julgamento de mérito se tornou frustrado.” Transcorreu “in albis” o prazo concedido para tal mister. É a síntese do que interessa.

    Na hipótese, levando-se em conta a preclusão supracitada, desponta prejudicado o objeto do recurso em epígrafe, tornando-se inútil a presente prestação jurisdicional porquanto não mais subsiste o objeto da proteção jurídica vindicada pela parte recorrente, de modo que a agravante perdeu o seu interesse de agir.

    Com tais fundamentos, ante a perda superveniente do interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 87, III, XIV e XVI, do RITJDFT.

    P.

    I.

    Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 26/02/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:27

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/02/2024 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0717678-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    APELADO: FERNANDO HENRIQUE MACHADO RORIZ, VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA D E S P A C H O A recorrente aduz que “já atendeu à solicitação das partes autoras, conforme se demonstrará adiante, razão pela qual ocorreu a perda seu objeto desta ação, sendo certo que o julgamento de mérito se tornou frustrado.” Posta a questão nestes termos, intime-se a parte apelante para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à preliminar de perda do objeto suscitada em sede de razões recursais, justificando seu interesse jurídico no julgamento da apelação.

    Após retornem os autos conclusos.

    P.I.

    Brasília/DF, 05 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator

  • 08/02/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 07:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 29/01/2024 12:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/01/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/01/2024 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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