15/09/2024 06:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717809-84.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/08/2024 13:19

Recebidos os autos
30/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 13:19

Recebidos os autos
30/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 08:00

Recebidos os autos
30/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
02/08/2024 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024 10:07

Recebidos os autos
02/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos
22/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
27/06/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 22:53

Recebidos os autos
02/05/2024 13:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/04/2024 19:13

Recebidos os autos
17/04/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:01

Recebidos os autos
04/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:47

Recebidos os autos
14/03/2024 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/03/2024 16:36

Recebidos os autos
13/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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