02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743548-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA DRESSENDORFER NOVAES REINBOLD REVEL: COEDUCATION SERVICOS DE ENSINO DE IDIOMAS EIRELI, PARK IDIOMAS FRANCHISING LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: FLAVIA DRESSENDORFER NOVAES REINBOLD e como devedor REVEL: COEDUCATION SERVICOS DE ENSINO DE IDIOMAS EIRELI, PARK IDIOMAS FRANCHISING LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 201827727, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/07/2023 12:36

Baixa Definitiva
09/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:02

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de KELLY LETICIA FERNANDES BORGES MATOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FILHO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de VANIA MARIA MUSTEFAGA FERNANDES em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:38

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA CARLOS - CPF: *48.***.*36-15 (APELANTE) e provido
13/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 13/06/2023.
13/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
27/05/2023 11:44

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA CARLOS - CPF: *48.***.*36-15 (APELANTE) e provido
26/05/2023 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 17:02

Recebidos os autos
25/10/2022 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/10/2022 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/10/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2022 19:00

Recebidos os autos
19/10/2022 19:00

Processo Reativado
18/12/2020 17:40

Baixa Definitiva
18/12/2020 17:39

Expedição de TST.
18/12/2020 15:59

Transitado em Julgado em 15/12/2020
16/12/2020 02:19

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:19

Decorrido prazo de KELLY LETICIA FERNANDES BORGES MATOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARLOS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FILHO em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2020.
21/11/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 10:21

Recebidos os autos
13/11/2020 11:40

Conhecido o recurso de VANIA MARIA MUSTEFAGA FERNANDES - CPF: *61.***.*00-49 (APELANTE) e provido
12/11/2020 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2020 13:25

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:21

Incluído em pauta para 05/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
18/09/2020 11:30

Recebidos os autos
17/09/2020 23:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/06/2020 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/06/2020 08:36

Recebidos os autos
10/06/2020 08:36

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/06/2020 21:32

Recebidos os autos
03/06/2020 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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