27/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:56

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 15:49

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:21

Recebidos os autos
09/10/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 16:03

Recebidos os autos
04/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2024 23:48

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717518-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DE LIMA MARQUES RÉU ESPÓLIO DE: VALDI DE AZEVEDO MARQUES REU: MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por JOAO DE LIMA MARQUES em desfavor do espólio de VALDIR DE AZEVEDO, MARIA DE LURDES MARQUES e TERRACAP.

A TERRACAP foi citada e apresentou contestação (ID 171876910).

Os réus espólio de VALDIR DE AZEVEDO e MARIA DE LURDES MARQUES foram citados por edital (ID 194641095).

A Curadoria Especial apresentou contestação, e requereu a nulidade da citação por edital de Valdi Azevedo Marques e intimação de eventuais representantes do espólio para juntar a certidão de óbito do réu.

DECIDO.

Indefiro o pedido de intimação, uma vez que a certidão de óbito de Valdi consta em ID161143263.

Há informação de que o de cujus deixou uma filha, Silvia, e a esposa, Maria Lourdes, também citada por edital, nestes autos.

No caso, não há dados suficientes para localização da filha do falecido.

No mais, foram esgotadas diligência para localização da esposa como representante do espólio (ID191963272, 191963272, 185044267, 170827282, 170827354), o que presume que esta se encontra em local incerto e não sabido.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação editalícia do espólio de Valdi.

Em vista da citação dos réus e contestação pela Curadoria Especial, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, bem como para indicar eventuais provas que pretenda produzir.

Ainda, intime-se a parte ré para manifestação sobre provas.

Por fim, voltem-me.

AO CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo 5 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo 10 dias, já inclusa dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:59

Recebidos os autos
26/09/2024 15:59

Outras decisões
26/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717518-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO DE LIMA MARQUES RÉU ESPÓLIO DE: VALDI DE AZEVEDO MARQUES REU: MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Citada, a TERRACAP contestou (ID 171876910).

Os réus Valdi e Maria de Lourdes foram citados por edital (ID 194641095), em que foi decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação das partes.

Desta forma, em vista da ausência de manifestação dos réus Valdi e Maria de Lourdes e NOMEIO a Defensoria Pública como curadora especial, na forma do art. 72, inc.

II, do CPC.

Desta maneira, retornem os autos ao referido órgão para conhecimento da nomeação e apresentação de defesa, no prazo legal.

Após, conclusos.

AO CJU: Intimem-se as partes para mera ciência.

Prazo: 5 dias.

Remetam-se os autos à DPDF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:43

Recebidos os autos
08/07/2024 15:43

Nomeado curador
06/07/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de VALDI DE AZEVEDO MARQUES em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:34

Decorrido prazo de VALDI DE AZEVEDO MARQUES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES em 26/06/2024 23:59.
16/05/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:39

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 02:52

Publicado Edital em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717518-78.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Requerente: JOAO DE LIMA MARQUES Requerido: VALDI DE AZEVEDO MARQUES e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0717518-78.2023.8.07.0003, movida por JOAO DE LIMA MARQUES (CPF: *80.***.*05-49); ,em face de VALDI DE AZEVEDO MARQUES (CPF: *14.***.*83-72); MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES (CPF: *48.***.*90-15); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CNPJ: 00.***.***/0001-73); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requerido(s) VALDI DE AZEVEDO MARQUES(*14.***.*83-72); MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES(*48.***.*90-15); por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme decisão proferida.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 30 de abril de 2024.

FABIANA SPINDOLA FURTADO Diretora do Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU
02/05/2024 10:41

Expedição de Edital.
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:51

Recebidos os autos
24/04/2024 13:51

Deferido o pedido de JOAO DE LIMA MARQUES - CPF: *80.***.*05-49 (REQUERENTE).
23/04/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717518-78.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO DE LIMA MARQUES Requerido: VALDI DE AZEVEDO MARQUES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça ID 193596309.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 20:14:00.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
18/04/2024 20:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717518-78.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO DE LIMA MARQUES Requerido: VALDI DE AZEVEDO MARQUES e outros CERTIDÃO Certifico que, em atenção à decisão anterior, ora junto aos autos resultados das pesquisas de endereços de MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES nos sistemas conveniados.

De ordem do MM.

Juiz, ao CJU para intimação do autor para, no prazo de 5 dias, indicar endereço(s) ainda não diligenciado(s) nos autos ou requerer o que entender de direito, conforme decisão ID 191189500.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:37:28.

MANUELA ARRECHEA Assessor
03/04/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2024 20:05

Recebidos os autos
25/03/2024 20:05

Outras decisões
22/03/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717518-78.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO DE LIMA MARQUES Requerido: VALDI DE AZEVEDO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão do(a) Oficial de Justiça ID 188213991.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:03:51.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
04/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 13:55

Recebidos os autos
31/01/2024 13:55

Outras decisões
30/01/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:12

Recebidos os autos
18/12/2023 18:12

Indeferido o pedido de JOAO DE LIMA MARQUES - CPF: *80.***.*05-49 (REQUERENTE)
18/12/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:12

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:53

Recebidos os autos
12/09/2023 18:53

Deferido o pedido de JOAO DE LIMA MARQUES - CPF: *80.***.*05-49 (REQUERENTE).
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:36

Recebidos os autos
15/08/2023 19:36

Outras decisões
15/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 13:51

Recebidos os autos
09/08/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2023 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 15:59

Recebidos os autos
07/08/2023 15:59

Declarada incompetência
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:16

Recebidos os autos
20/07/2023 09:16

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:47

Recebidos os autos
15/06/2023 08:47

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:32

Recebidos os autos
06/06/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0717765-41.2018.8.07.0001

Felix Valois Pires

Oscar Reis da Fonseca Junior

Advogado: Ingrid dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2018 15:04

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