TJDFT - 0717518-78.2023.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DE LIMA MARQUES

CPF *80.***.*05-49

Advogados

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO

OAB: 29403/DF

CPF *85.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES

CPF *48.***.*90-15

ESPOLIO DE VALDI DE AZEVEDO MARQUES

VALDI DE AZEVEDO MARQUES

CPF *14.***.*83-72

Advogados

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB: 34445/DF

CPF *00.***.*48-14

MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES

CPF *48.***.*90-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:15

    Publicado Despacho em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717518-78.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: JOÃO DE LIMA MARQUES AGRAVADOS: MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, ESPÓLIO DE VALDI DE AZEVEDO MARQUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 08/09/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/09/2025 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 18/08/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 15:23

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/08/2025 23:30

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/07/2025 19:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2025 02:15

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 24/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 14:16

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2025 13:40

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestações

  • 02/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 02:16

    Publicado Certidão em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 15:34

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 18/06/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 18/06/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 23:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:16

    Publicado Ementa em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 15:53

    Conhecido o recurso de JOAO DE LIMA MARQUES - CPF: *80.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido

  • 22/05/2025 14:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 00:06

    Juntada de Petição de manifestações

  • 21/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/04/2025 05:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:49

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 15/04/2025 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 27/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 07/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:24

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/03/2025 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:31

    Publicado Ementa em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 25/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 14:53

    Conhecido o recurso de JOAO DE LIMA MARQUES - CPF: *80.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido

  • 21/02/2025 13:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2025 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 12:44

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 21/01/2025 12:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/12/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 09:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 30/11/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 27/11/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/11/2024 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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