TJDFT - 0717673-97.2022.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CARVALHO DE AQUINO

CPF *16.***.*39-01

KAIO LUAN SILVA LEITE

CPF *89.***.*88-07

Advogados

BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES

OAB: 52234/DF

CPF *16.***.*82-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 14:12

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 15:32

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 21/11/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/11/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 19:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/03/2024 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:45

    Outras decisões

  • 07/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 07/03/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:58

    Outras decisões

  • 06/03/2024 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 06/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 19:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:50

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 08/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:44

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 08/02/2024 13:41

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/02/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 08/02/2024 13:40

    Mantida a prisão preventida

  • 08/02/2024 13:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 05:47

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:54

    Expedição de Edital.

  • 16/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:07

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/02/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 08/01/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:40

    Mantida a prisão preventida

  • 08/01/2024 15:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/01/2024 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 02/01/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 18:43

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 06/11/2023 18:43

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/11/2023 18:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/11/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 03/11/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 03/11/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 18:04

    Revogada a Prisão

  • 31/10/2023 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 31/10/2023 19:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 16:30, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 31/10/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:51

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 20:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:30, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 06/10/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 05/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 16:00, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 18/09/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 22:29

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 22:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 18/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:40

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 12/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:24

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:54

    Outras decisões

  • 25/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 25/08/2023 17:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:32

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:51

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 10/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:26

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:10

    Determinado o arquivamento

  • 19/07/2023 18:10

    Declarada incompetência

  • 19/07/2023 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 19/07/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 18/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:51

    Mantida a prisão preventida

  • 18/07/2023 16:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 14/07/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:03

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:42

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 11/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:51

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:26

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/11/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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