04/06/2025 19:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2024 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:36

Recebidos os autos
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:36

Recebidos os autos
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 08:45

Recebidos os autos
15/12/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/11/2023 13:29

Juntada de Petição de agravo
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA BARBOSA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:15

Recebidos os autos
08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:15

Recebidos os autos
08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:15

Recurso Especial não admitido
27/10/2023 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2023 09:11

Recebidos os autos
27/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DANILO DE LIMA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE LIMA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA BARBOSA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VIVIANE DE LIMA BARBOSA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 23:49

Juntada de Certidão
28/09/2023 23:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/09/2023 22:24

Recebidos os autos
28/09/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2023 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:48

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
04/09/2023 14:48

Conhecido o recurso de ADRIANO DE LIMA BARBOSA - CPF: *05.***.*98-18 (APELANTE), DANILO DE LIMA BARBOSA (APELANTE), MARCELO DE LIMA BARBOSA (APELANTE) e VIVIANE DE LIMA BARBOSA OLIVEIRA - CPF: *68.***.*71-72 (APELANTE) e provido
01/09/2023 23:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 18:01

Recebidos os autos
01/02/2023 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/01/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:18

Recebidos os autos
24/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:34

Recebidos os autos
24/10/2022 16:34

Defiro
24/10/2022 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/10/2022 01:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2022 17:32

Recebidos os autos
07/10/2022 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:29

Recebidos os autos
28/09/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2022 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/09/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:51

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 15:48

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:47

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2022 18:58

Recebidos os autos
04/08/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
04/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 17:45

Recebidos os autos
08/04/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2022 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/04/2022 14:53

Recebidos os autos
07/04/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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