01/10/2024 13:07

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:57

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DALVA MARIA DUTRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITO FEDERAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O réu/recorrente opôs embargos de declaração alegando que o acórdão é omisso quanto ao pedido de restituição do valor de R$ 15.266,43 creditado na conta da embargada, sob pena de seu enriquecimento ilícito.

Alegou, também, que há erro material no acórdão ao reconhecer que a autora contribuiu para a fraude e, mesmo assim, condenar o banco, não envolvido na fraude, a restituir os valores que a embargada deliberadamente transferiu para terceiros. 2.

Não há omissão no acórdão que foi claro ao afirmar que o valor do empréstimo foi transferido ao correspondente bancário, a quem deve ser reivindicado pelo embargante. 3.

Também não há erro material no acórdão que consignou a responsabilidade solidária do Banco Safra pelos danos provocados pelo correspondente bancário, conforme dispõe o § único do artigo 7º do CDC.

Frise-se que “[a] tentativa do banco de avocar apenas o bônus do negócio de parceria, deixando para o consumidor o ônus da conduta desleal do correspondente bancário, viola as regras protetivas do CDC”. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
05/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:21

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:30

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:54

Recebidos os autos
12/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
30/07/2024 13:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EMBARGADO) e FATOR CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-23 (EMBARGADO) em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FATOR CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITO FEDERAL LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DALVA MARIA DUTRA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717633-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: BANCO SAFRA S A RECORRIDO: BANCO BMG SA, DALVA MARIA DUTRA EMBARGADO: FATOR CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITO FEDERAL LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 09 de Julho de 2024.
09/07/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:27

Publicado Acórdão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:20

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (RECORRENTE) e DALVA MARIA DUTRA - CPF: *26.***.*50-91 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2024 19:17

Juntada de Petição de memoriais
05/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 13:48

Recebidos os autos
20/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/05/2024 12:58

Recebidos os autos
10/05/2024 18:10

Recebidos os autos
09/05/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:27

Recebidos os autos
24/04/2024 19:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/04/2024 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/04/2024 19:14

Juntada de Petição de comprovante
08/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:18

Recebidos os autos
01/04/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/03/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de DALVA MARIA DUTRA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:27

Recebidos os autos
20/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/03/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:49

Recebidos os autos
20/03/2024 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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