03/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:23

Recebidos os autos
14/05/2025 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:44

Recebidos os autos
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:32

Publicado Alvará em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 17:11

Recebidos os autos
14/08/2024 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0717767-35.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o veículo abaixo discriminado ao senhor Fábio Hoff dos Santos Barbosa, CPF: *76.***.*63-50, ou ao seu advogado, Dr.

Fernando Parente dos Santos Vasconcelos, OAB/DF 27805, CPF: *15.***.*93-65.

O bem foi apreendido no auto de apresentação e apreensão nº 44/2023, relativo ao inquérito policial nº 31/2023-CORD processo nº 0717767-35.2023.8.07.0001.

Dados do Veículo: Marca: GM - CHEVROLET Modelo: ONIX 1.4MT LT Placa: GJD6G57/SP Cor: BRANCA CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:51

Expedição de Alvará.
09/08/2024 18:08

Recebidos os autos
09/08/2024 18:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/08/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:29

Recebidos os autos
06/08/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 22:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/06/2024 22:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:08

Juntada de intimação
18/06/2024 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:21

Recebidos os autos
17/05/2024 19:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/05/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/05/2024 17:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:15

Recebidos os autos
18/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:33

Juntada de comunicações
11/03/2024 18:17

Expedição de Ofício.
26/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717767-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: FÁBIO HOFF DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO Trata-se de pedido apresentado pela Defesa de FÁBIO HOFF DOS SANTOS BARBOSA objetivando autorização para se ausentar do Distrito Federal no período de 3 a 25 de março de 2024.

Aduz, em síntese, que sua irmã reside no Canadá e após 05 (cinco) anos estará no Brasil, reportando a relevância da oportunidade de promover o convívio familiar.

Juntou, ainda, documentos comprobatórios de residência e da viagem de sua irmã.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

De saída, compulsando os termos da decisão que revogou a prisão preventiva do acusado, observo a seguinte delimitação, conforme abaixo transcrito: “Dessa forma, à luz dessas ponderações e essencialmente escorado em uma postura de prudência e cautela, embasadas na discussão extrema sobre a tipicidade ou não do fato discutido e na presunção de não culpabilidade, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, fixando, em contrapartida, medidas cautelares diversas da prisão com o objetivo de mitigar os riscos à garantia da ordem pública, sendo elas: i) a obrigação do acusado de manter seu endereço e paradeiro rigorosamente atualizado no processo; ii) a proibição de se ausentar do território do Distrito Federal sem PRÉVIA autorização deste juízo; iii) a proibição de se ausentar do território brasileiro sem PRÉVIA autorização deste juízo, devendo se oficiar ao Departamento da Polícia Federal competente para tal registro;” Fixada essa premissa, diviso que não há uma proibição peremptória de se ausentar do Distrito Federal, mas apenas uma condição de que essa ausência seja precedida de autorização judicial.

Ao analisar o processo, observo que o feito vem se desenvolvendo dentro de adequada regularidade, o acusado possui Defesa técnica constituída, não há nenhuma notícia de intercorrência envolvendo possíveis ou supostos novos fatos delituosos e, por fim, verifico um elevado senso de responsabilidade do acusado e de sua Defesa no que diz respeito ao dever de comunicar seu paradeiro e solicitar prévia autorização judicial para se ausentar do Distrito Federal.

De mais a mais, novamente os motivos da ausência me parecem válidos e nobres, porquanto ocorrerá na finalidade de promover o convívio familiar e afetivo do acusado, cenário que dentro das possibilidades deve ser, inclusive, fomentado pelo Poder Judiciário.

Isto posto, com suporte nas breves razões acima registradas, DEFIRO o pedido e, de consequência, AUTORIZO que o acusado se ausente do Distrito Federal no período e para os fins indicados em seu requerimento.

Promova-se o necessário.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:31

Recebidos os autos
31/01/2024 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/01/2024 02:56

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717767-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: FÁBIO HOFF DOS SANTOS BARBOSA DESPACHO À luz da certidão retro, intime-se a Defesa para informar os contatos telefônicos das indicadas testemunhas a fim de viabilizar a regular intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
26/01/2024 08:25

Recebidos os autos
26/01/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/01/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:41

Recebidos os autos
21/11/2023 18:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:19

Recebidos os autos
15/09/2023 19:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:48

Recebidos os autos
25/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:38

Recebidos os autos
05/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/06/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:06

Juntada de comunicações
11/06/2023 10:15

Expedição de Ofício.
09/06/2023 17:00

Expedição de Mandado.
09/06/2023 16:20

Expedição de Alvará de Soltura .
09/06/2023 15:50

Recebidos os autos
09/06/2023 15:50

Revogada a Prisão
09/06/2023 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 15:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:39

Recebidos os autos
02/06/2023 15:39

Outras decisões
31/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:32

Recebidos os autos
26/05/2023 17:32

Outras decisões
26/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
14/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:09

Recebidos os autos
10/05/2023 10:09

Determinado o arquivamento
10/05/2023 10:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:15

Recebidos os autos
02/05/2023 18:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/05/2023 18:15

Mantida a prisão preventida
02/05/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
28/04/2023 14:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 09:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/04/2023 16:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2023 16:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/04/2023 16:13

Homologada a Prisão em Flagrante
27/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 10:47

Juntada de gravação de audiência
26/04/2023 21:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2023 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/04/2023 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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