09/05/2024 10:51

Baixa Definitiva
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:51

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

CDAS.

PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES.

REÚ VENCIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

APLICÁVEL.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

SUBSIDIARIEDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme os artigos 82, § 2° e 85 do Código de Processo Civil, o princípio da sucumbência rege a imposição do ônus de sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios. 2.

A aplicação do princípio da causalidade é complementar e subsidiária, cabível somente quando o princípio da sucumbência é insuficiente para distribuir o ônus de maneira justa e razoável ou na falta de parâmetros suficientes para auferir quem foi o vencedor e quem foi o vencido. 3.

No caso específico dos autos, a sentença foi expressa ao julgar procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, impondo ao réu a condição de vencido, sendo cogente a aplicação do princípio da sucumbência. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
27/04/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:25

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 22:39

Recebidos os autos
12/03/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/03/2024 07:45

Recebidos os autos
12/03/2024 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/03/2024 18:55

Recebidos os autos
08/03/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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