04/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Recebidos os autos
03/09/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717523-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INOUE & MANTOVANI LTDA - ME, MOVEIS ROMERA LTDA EMBARGADO: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 247875382, tendo em vista que os honorários fixados na sentença de improcedência dos embargos, como se vê no acórdão de ID 247192270, devem ser acrescidos ao débito principal vindicado nos autos da execução, tal como estabelece o art. 85, § 13º do CPC.

Cumpra-se o traslado determinado no ID 247295469 e siga-se nos demais termos daquele despacho.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 14:37

Recebidos os autos
29/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717523-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INOUE & MANTOVANI LTDA - ME, MOVEIS ROMERA LTDA EMBARGADO: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DESPACHO Traslade-se para os autos da execução de nº 0708679-07.2022.8.07.0001, cópias da sentença de IDs 198304598 e 207026066, do acórdão de ID 247192270, da decisão de ID 247192301 e da certidão de trânsito em julgado exarada no ID 247192303.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para calcular as custas finais, seguindo-se com as demais diligências de cautelas para o arquivamento do presente feito.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2025 11:04

Recebidos os autos
23/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 11:24

Recebidos os autos
18/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717523-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INOUE & MANTOVANI LTDA - ME, MOVEIS ROMERA LTDA EMBARGADO: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP DECISÃO Foi interposto pela parte embargada, recurso de apelação da sentença de ID 198304598, publicada no DJe em 5/6/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 207026066, publicada no DJe em 15/8/2024. À parte apelada/embargante para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, às 14:26:26.

Documento Assinado Digitalmente
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 16:09

Recebidos os autos
06/09/2024 16:09

Outras decisões
06/09/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 20:13

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717523-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INOUE & MANTOVANI LTDA - ME, MOVEIS ROMERA LTDA EMBARGADO: VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 199983988 opostos pela parte ré contra a sentença de ID 198304598.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Note-se que o Juízo sentenciante alcançou a conclusão de que a confissão de dívida foi firmada em um contexto de garantia de pagamento por uma operação de factoring, pelo que não atende aos requisitos executivos, notadamente porque não ostenta natureza cambial, mas apenas natureza contratual.

Nesse giro, constou expressamente em acórdão transcrito que o Juízo sentenciante entendeu não estar comprovado o contrato de mútuo ventilado pela embargada, pois foi transcrito com destaque na sentença: "3.

Não tendo a embargada se desincumbido do ônus de demonstrar que a nota promissória foi emitida em decorrência de contrato de mútuo verbal firmado entre as partes e não em garantia a operação de factoring, forçoso reconhecer que o título ostenta natureza contratual e não cambial.".

Na estreita via dos embargos declaratórios, porém, não há como alterar a apreciação de provas da sentença embargada, notadamente porque a insuficiência de provas do mútuo está em consonância com a controvérsia postulada, uma vez que a executada/embargante postulou que os cheques recebidos "não foram descontados" e de fato a exequente/embargada, apesar de ter comprovado a entrega dos cheques de terceiros, não comprovou a compensação bancária de nenhum dos tais.

Nesse contexto, não é possível considerar das provas colacionadas ao processo que houve o postulado mútuo entre as partes, notadamente não há como comprovar que os valores foram efetivamente disponibilizados e vertidos em proveito da executada/embargante, de modo que a insuficiência de provas quanto ao mútuo implica no reconhecimento de que a confissão de dívida objeto da lide não ostenta natureza cambial, tal como fundamentado na sentença embargada.

Assim, não há erro material na apreciação dos fatos ou do direito na sentença embargada, ao passo que para alcançar conclusão distinta da cristalizada no julgado, o Juízo teria de revalorar o acervo probatório, o que não é cabível na estreita via dos embargos.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
12/08/2024 18:24

Recebidos os autos
12/08/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/08/2024 17:14

Recebidos os autos
08/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
24/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de INOUE & MANTOVANI LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:19

Recebidos os autos
14/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução propostos por MOVEIS ROMERA LTDA, pois intempestivos, e JULGO PROCEDENTE os embargos opostos por INOUE & MANTOVANI LTDA – ME em face de VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, para fins de extinguir a execução, uma vez que o título apresentado é inexequível.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta Sentença para os autos do feito executivo, o qual retomará o seu curso.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
28/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
28/05/2024 13:36

Recebidos os autos
28/05/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/05/2024 15:00

Recebidos os autos
07/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 18:59

Recebidos os autos
04/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:49

Recebidos os autos
01/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/11/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:52

Recebidos os autos
20/11/2023 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 09:57

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:30

Recebidos os autos
29/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/09/2023 18:39

Recebidos os autos
30/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:46

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INOUE & MANTOVANI LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:04

Recebidos os autos
24/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 21:27

Recebidos os autos
26/04/2023 21:27

Deferido o pedido de INOUE & MANTOVANI LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-12 (EMBARGANTE).
26/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2023 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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