23/10/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:48

Recebidos os autos
23/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 14:48

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717754-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ALLANDA MARIA BARROS DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, por meio da petição de ID 208328848, requer a expedição de ofício para corretoras de moedas digitais (exchanges) visando penhora de criptoativos eventualmente de titularidade da parte devedora.

No entanto, o pedido formulado é genérico, sem qualquer demonstração de que a parte executada, de fato, possui criptoativos nas citadas corretoras.

Ademais, ainda que exista a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB), tal medida não é das mais úteis, pois abrange apenas as exchanges domiciliadas no país e também porque são ativos de difícil rastreabilidade, visto que podem ser negociados através de mídia física (pendrives, por exemplo).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CRIPTOMOEDAS.

ENVIO DE OFÍCIOS A CORRETORAS.

ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO.

PEDIDO GENÉRICO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Incumbe ao credor, por atuação direta de sua parte, esgotar todos os meios possíveis para a localização de patrimônio em nome da parte devedora, porquanto a utilização de sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, assim como a expedição de ofícios e o uso de medidas indutivas e coercitivas atípicas para tal finalidade configuram medidas excepcionais, apenas admissíveis quando comprovado nos autos que foram exauridos os meios de busca ordinários a cargo do exequente, o que não se verifica na hipótese. 2.

O pedido de envio de ofício para corretoras (exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade. 3.

A informação acerca da inexistência de criptomoedas em nome dos executados, obtida por declaração de imposto de renda, via INFOJUD, corrobora a desnecessidade da medida requerida. 4.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (Acórdão nº 1438014, 07132043520228070000, Relator Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, publicado no DJe 28/7/2022) Assim, INDEFIRO o pedido de ID 208328848.

Mantenha-se a suspensão do processo, conforme determinada na decisão de ID 175548483.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/08/2024 19:43

Recebidos os autos
23/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:43

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
21/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717754-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ALLANDA MARIA BARROS DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição de ID 204888496, em que requer a penhora de bens imóveis da parte devedora por meio da consulta ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Contudo, a pesquisa de imóveis registrados em nome do executado por meio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) pode ser realizada extrajudicialmente pelo próprio credor, mediante pagamento dos emolumentos correspondentes, o que dispensa necessidade de colaboração do Juízo.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da colaboração não pode ser utilizado como subterfúgio para que o credor permaneça inerte na indicação de bens passíveis de constrição.

Em razão disso, INDEFIRO o pedido de consulta ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

Mantenha-se a suspensão do processo, conforme determinada na decisão de ID 175548483.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/07/2024 17:11

Recebidos os autos
23/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:11

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
22/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:00

Recebidos os autos
19/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 17:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
17/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:53

Recebidos os autos
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:53

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
13/05/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:09

Recebidos os autos
09/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:09

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
08/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:32

Recebidos os autos
06/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:32

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
06/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:00

Recebidos os autos
01/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
31/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:45

Recebidos os autos
29/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 13:45

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR)
27/11/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/09/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/09/2023 16:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:34

Recebidos os autos
05/09/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:36

Recebidos os autos
03/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 14:07

Recebidos os autos
28/06/2023 14:07

Outras decisões
26/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:48

Recebidos os autos
24/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2023 15:20

Processo Desarquivado
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 15:24

Recebidos os autos
14/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 18:16

Recebidos os autos
19/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2022 19:05

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:36

Recebidos os autos
30/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2022 16:57

Recebidos os autos
24/11/2022 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 20:22

Transitado em Julgado em 03/10/2022
30/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:15

Recebidos os autos
31/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:15

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:17

Recebidos os autos
01/07/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/07/2022 17:45

Recebidos os autos
01/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/06/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
18/05/2022 18:52

Recebidos os autos
18/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:36

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
25/02/2022 18:48

Recebidos os autos
25/02/2022 18:48

Outras decisões
23/02/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ALLANDA MARIA BARROS DANTAS em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:53

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
01/02/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 15:26

Juntada de Certidão
14/01/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 09:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:27

Recebidos os autos
01/12/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:33

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:27

Recebidos os autos
14/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
04/09/2021 20:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 12:59

Expedição de Mandado.
13/08/2021 17:57

Recebidos os autos
13/08/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/08/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 00:05

Juntada de Certidão
10/07/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 21:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:16

Recebidos os autos
22/06/2021 13:16

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/06/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:09

Recebidos os autos
27/05/2021 13:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/05/2021 08:17

Juntada de Certidão
26/05/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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