04/07/2025 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 16:40

Recebidos os autos
12/03/2025 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/03/2025 15:42

Recebidos os autos
11/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 17:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 19:20

Recebidos os autos
13/11/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/11/2024 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2024 19:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/11/2024 12:31

Recebidos os autos
12/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
12/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:58

Recebidos os autos
11/11/2024 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
11/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
23/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
27/08/2024 18:33

Recurso especial admitido
27/08/2024 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:19

Recebidos os autos
27/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:55

Recebidos os autos
11/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 15:56

Recebidos os autos
16/02/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Recebidos os autos
01/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/01/2024 20:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 05:56

Conhecido o recurso de SAMIRA PAIVA FREIRE - CPF: *35.***.*22-43 (APELANTE) e provido
28/11/2023 05:56

Conhecido o recurso de SAMIRA PAIVA FREIRE - CPF: *35.***.*22-43 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 19:28

Recebidos os autos
21/09/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/09/2023 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:21

Recebidos os autos
31/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/07/2023 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/07/2023 11:39

Recebidos os autos
21/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/07/2023 15:24

Recebidos os autos
18/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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