26/06/2025 10:18

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON ALBINO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 06:09

Recebidos os autos
29/05/2025 06:09

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
11/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2025 19:04

Recebidos os autos
30/04/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DEVER DE INFORMAÇÃO.

ART. 6º, III e 52, CDC.

OBSERVÂNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

A parte contratante foi devidamente informada de que se tratava de contrato de empréstimo consignado e não de uma portabilidade de empréstimo, de modo que não há que se falar em nulidade do contrato por violação ao direito à informação previsto no art. 6º, III e 52, ambos do CDC. 2.

Não há prova de nulidade das avenças ou vício de consentimento, devendo ser mantida a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexigibilidade do débito, de restituição de valores e de compensação por dano moral. 3.

Recurso conhecido e não provido.
02/04/2025 17:36

Conhecido o recurso de EDSON ALBINO DE SOUZA - CPF: *84.***.*75-91 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/04/2025 15:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2025 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:29

Juntada de intimação de pauta
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 10:50

Recebidos os autos
03/02/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/01/2025 16:04

Recebidos os autos
29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/01/2025 15:18

Recebidos os autos
27/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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