30/09/2024 07:52

Baixa Definitiva
30/09/2024 07:51

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DIORGGI ALVES LEMES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2.

A omissão apontada nos embargos de declaração não ocorre e as questões relevantes foram resolvidas.

O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.

Isso porque, na contestação, a ré se limitou a afirmar que “não há falar em inadimplemento contratual, muito menos em incidência de multa pelo descumprimento, justamente porque a empresa cumpriu o pacto” (ID 59149214).

O acórdão embargado, por seu turno, está devidamente fundamentado, tendo concluído que “as provas evidenciam que houve descumprimento contratual da ré, ainda que por equívoco acerca do trabalho que lhe fora solicitado, todavia, esta falha não pode ser imputada ao autor.

Por conseguinte, irreparável a sentença que condenou a ré a devolver o valor pago pelo autor, com a aplicação da multa contratual (cláusula 7.3 do contrato).” 4.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 5.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 6.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
03/09/2024 17:39

Recebidos os autos
02/09/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2024 18:02

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:13

Recebidos os autos
12/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DIORGGI ALVES LEMES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717426-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: DIORGGI ALVES LEMES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 30 de Julho de 2024.
30/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:46

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 19:01

Recebidos os autos
16/07/2024 16:43

Conhecido o recurso de IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-38 (RECORRENTE) e não-provido
16/07/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 20:06

Recebidos os autos
24/06/2024 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/06/2024 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/06/2024 20:05

Recebidos os autos
24/06/2024 19:37

Recebidos os autos
24/06/2024 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/06/2024 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/06/2024 19:23

Recebidos os autos
13/06/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:09

Recebidos os autos
03/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/05/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/05/2024 17:40

Recebidos os autos
15/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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