11/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:14

Recebidos os autos
10/04/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
09/04/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 16:32

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 16:06

Recebidos os autos
09/04/2025 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:55

Recebidos os autos
02/04/2025 13:55

Indeferido o pedido de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - CNPJ: 53.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
01/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:16

Recebidos os autos
18/02/2025 14:16

Indeferido o pedido de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA - CPF: *31.***.*27-68 (EXECUTADO)
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717635-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA DECISÃO Conforme certidão de id. 224685014, foram realizados bloqueios nas contas da parte executada por meio do sistema Sisbajud, totalizando a quantia de R$ 18.230,78.

Em impugnação (id 224701547), a parte executada afirma que os bloqueios recaíram parcialmente sobre os seus rendimentos de aposentadoria, no valor de R$ 7.187,75.

Portanto, pugna pelo acolhimento da impugnação e desbloqueio dos valores.

A parte credora foi intimada a se manifestar.

A seguir, a parte executada requereu pedido liminar de desbloqueio e acostou seu contracheque, id 224952776. É o relato.

DECIDO.

O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Nos autos, a parte executada logrou êxito em comprovar que a verba bloqueada tem natureza salarial, conforme o extrato bancário e o contracheque acostado aos autos (id 224701552 e 224952776).

Por tais razão, ACOLHO a impugnação.

Assim sendo, preclusa a decisão, libere-se o valor bloqueado de R$ 7.187,75 no Banco do Brasil em favor da parte executada.

Em relação aos demais valores bloqueados (R$ 11.043,03), ausente impugnação do executado, converto o valor em pagamento e determino a liberação em favor da parte exequente.

Após, preclusa a decisão, expeça-se alvará eletrônico da quantia de R$ 11.043,03, com acréscimos se houver, ao exequente Olímpio.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/02/2025 19:08

Recebidos os autos
10/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:22

Recebidos os autos
07/02/2025 13:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 14:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 15:55

Recebidos os autos
26/11/2024 15:55

Outras decisões
25/11/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:11

Recebidos os autos
11/11/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:30

Recebidos os autos
19/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
04/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 12:56

Recebidos os autos
01/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:35

Recebidos os autos
24/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:45

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:41

Recebidos os autos
17/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:49

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 14:23

Recebidos os autos
12/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:35

Juntada de Petição de laudo
22/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 17:54

Recebidos os autos
17/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
15/04/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:49

Recebidos os autos
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 15:24

Recebidos os autos
04/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:59

Recebidos os autos
18/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:21

Indeferido o pedido de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA - CPF: *31.***.*27-68 (REQUERENTE)
29/01/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
13/01/2024 11:43

Recebidos os autos
13/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/01/2024 10:52

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 13:16

Recebidos os autos
19/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/12/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:50

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:37

Recebidos os autos
26/10/2023 14:37

Outras decisões
26/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:08

Recebidos os autos
26/09/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/09/2023 11:02

Recebidos os autos
25/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
25/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE SANTANA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:55

Recebidos os autos
28/08/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2023 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo