13/05/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 14:56

Processo Desarquivado
30/04/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:04

Recebidos os autos
30/04/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:18

Transitado em Julgado em 26/04/2024
25/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, no valor de R$ 14.070,98, dados bancários id. 193248697.

Trânsito em julgado imediato, haja vista a quitação expressa pela parte credora.

Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
19/04/2024 17:53

Recebidos os autos
19/04/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717698-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA, CARINA BORGES SIQUEIRA, WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS REU: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 16:30

Recebidos os autos
12/03/2024 16:30

Outras decisões
12/03/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 18:08

Recebidos os autos
11/03/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CARINA BORGES SIQUEIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 11:12

Recebidos os autos
21/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/02/2024 19:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:08

Recebidos os autos
21/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CARINA BORGES SIQUEIRA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:36

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 18:30

Recebidos os autos
28/07/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/05/2023 17:33

Recebidos os autos
25/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/05/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 10:09

Recebidos os autos
20/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONACO BLOCOS 1,2,3,4,5 E 6 em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:15

Recebidos os autos
06/03/2023 14:15

Deferido o pedido de DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA - CPF: *02.***.*01-72 (AUTOR).
03/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2023 19:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2023 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de CARINA BORGES SIQUEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS em 13/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
16/08/2022 21:17

Recebidos os autos
16/08/2022 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 21:17

Suscitado Conflito de Competência
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de CARINA BORGES SIQUEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de DELZIMIRA SILVA MENEZES TEIXEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/05/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 15:25

Recebidos os autos
30/05/2022 15:25

Acolhida a exceção de Incompetência
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:43

Recebidos os autos
20/05/2022 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/05/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717676-25.2022.8.07.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Erica Cristina Farias

Advogado: Paulo Henrique Queiroz Pereira dos Santo...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0717727-64.2021.8.07.0020

Carlos Alves Machado Neto

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Italo Antunes da Nobrega

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0717635-57.2023.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Luiz Alberto Batista de Santana

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0717440-90.2023.8.07.0001

Edio Medeiros Valenca Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Flavio Augusto Nogueira Noronha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0717663-53.2022.8.07.0009

Leticia Ohana Pimentel Heleno da Silva

Claro S.A.

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 13:02

Exibir Processo