25/04/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 19:52

Recebidos os autos
23/04/2025 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/03/2025 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/03/2025 21:03

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:24

Recebidos os autos
07/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 12:36

Recebidos os autos
07/04/2024 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717725-66.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 188992909.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 às 09:27:49.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
12/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:47

Recebidos os autos
15/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:25

Recebidos os autos
26/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2024 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 16:39

Recebidos os autos
20/01/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 14:35

Recebidos os autos
16/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:06

Desentranhado o documento
16/01/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:52

Recebidos os autos
03/11/2023 14:52

Outras decisões
03/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:19

Recebidos os autos
17/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/10/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:17

Recebidos os autos
05/10/2023 15:17

Outras decisões
05/10/2023 15:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
05/10/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:38

Recebidos os autos
06/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:01

Recebidos os autos
24/08/2023 17:01

Deferido o pedido de JANAINA JESUS DO PATROCINIO PORTELLA - CPF: *64.***.*81-68 (REQUERENTE).
23/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:10

Recebidos os autos
27/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:16

Recebidos os autos
18/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 21:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/05/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 15:38

Recebidos os autos
25/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de JANAINA JESUS DO PATROCINIO PORTELLA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:57

Juntada de Certidão
01/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:56

Recebidos os autos
27/03/2023 13:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:14

Recebidos os autos
28/02/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 22:58

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 10:49

Recebidos os autos
10/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/01/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:14

Recebidos os autos
21/11/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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