19/03/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:36

Recebidos os autos
14/03/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:58

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717623-50.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BIRMANN EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:04

Recebidos os autos
05/02/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 11:59

Recebidos os autos
26/01/2024 11:59

Outras decisões
25/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 21:57

Recebidos os autos
15/12/2023 21:57

Outras decisões
14/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/12/2023 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:20

Recebidos os autos
05/12/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:20

Outras decisões
01/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/12/2023 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:54

Recebidos os autos
01/11/2023 13:54

Outras decisões
30/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 15:50

Recebidos os autos
23/10/2023 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/10/2023 13:08

Recebidos os autos
12/10/2023 13:08

Outras decisões
10/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/10/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 03:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 03:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:29

Recebidos os autos
11/09/2023 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 19:39

Recebidos os autos
31/08/2023 19:39

Outras decisões
29/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2023 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:10

Recebidos os autos
10/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 23:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 14:40

Expedição de Carta.
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:11

Recebidos os autos
23/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 02:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:26

Recebidos os autos
16/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2022 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 11:30

Recebidos os autos
24/11/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/11/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:12

Recebidos os autos
03/11/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2022 22:57

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MRM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BIRMANN em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 20:46

Expedição de Carta.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 13:36

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 18:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:38

Recebidos os autos
14/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 22:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2022 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:13

Recebidos os autos
31/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/05/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2022 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2022 17:20

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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