14/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0717626-37.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BRASAL REFRIGERANTES S/A Polo passivo: ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 10:09:36.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:13

Recebidos os autos
18/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717626-37.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 SENTENÇA BRASAL REFRIGERANTES S/A ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI e outros (partes qualificadas nos autos), aparelhada por duplicata mercantil.

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por duplicata mercantil, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 18, da Lei 5.474/68.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente da duplicata se iniciou um ano após o deferimento da suspensão do feito, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por Duplicata Mercantil (ID 49017104) e foi suspenso por falta de bens em 03/06/2021 (ID 64626016).

Houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em última análise, a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:20

Recebidos os autos
12/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:19

Declarada decadência ou prescrição
07/08/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0717626-37.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 DESPACHO Chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em duplicata (ID 49017104) Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 03/06/2021 (ID 64626016), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:28

Recebidos os autos
22/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:46

Recebidos os autos
20/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:46

Outras decisões
19/05/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2024 10:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 17:22

Recebidos os autos
07/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:30

Recebidos os autos
16/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2024 21:07

Processo Desarquivado
11/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:02

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 20:26

Outras decisões
02/12/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Edital em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 21:47

Recebidos os autos
23/02/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:47

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2023 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS *10.***.*51-34 em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:58

Recebidos os autos
17/11/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:23

Recebidos os autos
17/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
06/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:11

Arquivado Provisoramente
05/05/2022 10:11

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:00

Recebidos os autos
08/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:35

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 23:00

Juntada de Certidão
15/11/2021 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 17:41

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 12:03

Recebidos os autos
22/10/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:04

Recebidos os autos
01/07/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2021 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:20

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:17

Recebidos os autos
28/04/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:30

Recebidos os autos
13/04/2021 18:30

Outras decisões
03/03/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 06:54

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 08:47

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 21:00

Recebidos os autos
28/01/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 21:00

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:26

Juntada de Certidão
20/10/2020 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 18:32

Recebidos os autos
18/09/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:42

Recebidos os autos
31/08/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 12:58

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 14:31

Recebidos os autos
31/07/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/07/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 10:14

Expedição de Certidão.
28/06/2020 19:24

Recebidos os autos
28/06/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 09:44

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 19:33

Recebidos os autos
03/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2020 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2020 08:35

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2020 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 21:40

Expedição de Certidão.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 19:51

Publicado Edital em 29/01/2020.
29/01/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2019 18:14

Recebidos os autos
02/12/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 18:14

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019 14:45

Juntada de Petição de certidão
06/11/2019 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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