03/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717491-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do teor da petição de ID 240849724, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente os autos.

I.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:02:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2025 19:27

Recebidos os autos
27/06/2025 19:27

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:13

Recebidos os autos
24/06/2025 17:13

Outras decisões
24/06/2025 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717491-84.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 239933476.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 11:58:45.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 13:41

Recebidos os autos
30/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:41

Outras decisões
30/04/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2025 06:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 19:54

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Recebidos os autos
10/07/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:36

Recebidos os autos
17/05/2024 14:36

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:40

Recebidos os autos
06/05/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
27/04/2024 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2024 21:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:33

Recebidos os autos
29/02/2024 18:33

Outras decisões
28/02/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/02/2024 21:13

Juntada de Petição de laudo
22/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:43

Recebidos os autos
24/11/2023 16:43

Outras decisões
23/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:11

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
02/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:52

Recebidos os autos
24/10/2023 16:52

Outras decisões
24/10/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 16:14

Desentranhado o documento
24/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:35

Recebidos os autos
23/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Recebidos os autos
03/10/2023 18:17

Outras decisões
03/10/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:18

Recebidos os autos
26/09/2023 15:18

Outras decisões
26/09/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:11

Recebidos os autos
31/08/2023 19:11

Outras decisões
31/08/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:22

Recebidos os autos
21/08/2023 14:22

Outras decisões
18/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
06/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:25

Recebidos os autos
11/05/2023 16:25

Outras decisões
10/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:54

Recebidos os autos
09/05/2023 14:54

Outras decisões
05/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:44

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 17:44

Desentranhado o documento
04/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:10

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:20

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:05

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:46

Recebidos os autos
31/03/2023 18:46

Outras decisões
30/03/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:49

Recebidos os autos
17/03/2023 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
05/03/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:51

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:20

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:23

Recebidos os autos
16/11/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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